8ª Sessão Ordinária do 3º Período da 20ª Legislatura
Durante
a 8ª Sessão Ordinária do 3º Período da 20ª Legislatura, realizada na manhã
desta terça-feira (3), os vereadores discutiram e aprovaram indicações voltadas
ao andamento dos serviços públicos no município de Imperatriz. A ordem do dia
não foi apreciada em razão da realização de audiência dos vereadores com o
Governo do Estado.
No
início da sessão, foram encaminhados às comissões competentes o Projeto de Lei
Complementar nº 1/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o
Conselho Municipal de Saúde e revoga integralmente a Lei Municipal nº 1.537, de
18 de dezembro de 2013. Também foi encaminhado o Projeto de Lei Ordinária nº
5/2026, de autoria do vereador Adhemar Freitas (MDB), que dispõe sobre a
criação do Museu Virtual da Câmara Municipal de Imperatriz/MA.
Durante
a apreciação das indicações, os parlamentares debateram e aprovaram as matérias
em bloco. Na área de infraestrutura, o vereador Fidelis Uchôa (Agir) indicou ao
gestor municipal e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Públicos a adoção de providências para a recuperação e pavimentação asfáltica
da Rua Fortunato Bandeira, localizada no bairro Nova Imperatriz.
A
vereadora Terezinha Soares (Podemos) solicitou ao deputado federal Cleber
Verde, ao gestor municipal e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Públicos a realização de parceria para a pavimentação asfáltica da Rua
Afonso Pena, no bairro Vila Independente, nas proximidades dos bairros Parque
Santa Lúcia e Vila Ayrton Senna, em extensão aproximada de 380 metros.
Ainda
em infraestrutura, o vereador Alberto Sousa (PDT) indicou ao gestor municipal e
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos a pavimentação
asfáltica da Rua São Francisco, em toda a sua extensão, no bairro Nova
Imperatriz, com o objetivo de melhorar a infraestrutura urbana e a qualidade de
vida dos moradores da localidade. Ressalta-se que a Indicação nº 466/2025, de
autoria do vereador Mesaac Cirqueira (Avante), com o mesmo teor, foi aprovada
em 28 de maio de 2025.
O
vereador Rubinho Lima (Mobiliza) solicitou ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos a adoção das providências necessárias para a
recuperação, com implantação de sistema de drenagem, construção de sarjetas e
pavimentação asfáltica completa da Rua Alessandro Costa, situada no bairro
Vilinha. Por sua vez, o vereador Junior Gama (PSD) indicou ao gestor municipal e ao
Encerrando
as indicações na área de infraestrutura, a vereadora Jorgiana Boca da Mata (PL)
indicou ao governador do Maranhão, ao gestor municipal e ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos a realização de parceria para a
construção de uma praça em terreno baldio destinado aos moradores do setor da
travessa que cruza as ruas Teotônio Vilela, José Francisco de Parma e Santa
Maria, no bairro Boca da Mata. Destaca-se que a Indicação nº 659/2025, de
autoria da ex-vereadora Raymara Lima, com o mesmo teor, foi aprovada em 9 de
setembro de 2025.
Na
área social, o vereador Alcemir Costa (Podemos) solicitou ao gestor municipal,
ao procurador-geral do Município, e ao Secretário Municipal de Regularização
Fundiária, a adoção das medidas necessárias para a desapropriação do imóvel
localizado na Rua da Assembleia de Deus, nº 94, no bairro Vila Lobão, com área
de 600 m² (20 metros de frente por 30 metros de comprimento), conforme
documentação anexa, com a finalidade de destiná-lo à construção de praça ou
área de lazer comunitária.
Na
área da saúde, o vereador Wanderson Manchinha (MDB) indicou ao gestor municipal
e ao Secretário Municipal de Saúde a realização de estudo técnico e posterior
implantação de uma base descentralizada do SAMU na região da Grande Cafeteira.
Encerrando
as discussões da sessão, na área da educação, o vereador Francisco Messias
(PDT) solicitou ao gestor municipal e à Secretária Municipal de Educação o
enquadramento dos auxiliares de magistério como integrantes do Grupo
Ocupacional do Magistério Público Municipal.
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