A Câmara Municipal de Imperatriz realizou, na manhã desta terça-feira (10), a 36ª Sessão Ordinária, com a aprovação e discussão de projetos importantes. Entre os destaques da penúltima sessão ordinária, estavam os projetos de lei de autoria do Poder Executivo e as iniciativas dos vereadores, que abordam diversas áreas de desenvolvimento socioeconômico da cidade. Também foram apreciadas as matérias que reconhecem cidadãos que prestaram serviços relevantes em prol do crescimento de Imperatriz.

A sessão foi marcada por intensos debates, com discussões importantes sobre infraestrutura urbana, acessibilidade, educação e segurança pública, além de homenagens a cidadãos que contribuem para o crescimento social e econômico de Imperatriz.

Confira na integra os Projetos de Lei Apresentados e encaminhados às comissões competentes:

Lei Ordinária nº 107/2024: O Poder Executivo propôs a celebração de convênio entre o município de Imperatriz e o Estado do Maranhão, visando o combate à criminalidade, a defesa civil e o enfrentamento da violência urbana. O projeto cria ainda uma gratificação para os policiais militares, bombeiros militares e policiais civis em atividade por meio de Jornada Operacional Delegada.

Lei Ordinária nº 108/2024: Também de autoria do Executivo, a proposta de reestruturação administrativa da Prefeitura de Imperatriz visa aprimorar a gestão pública municipal, com a reorganização de diversas secretarias e departamentos. O projeto segue em tramitação nas comissões competentes da Casa.

Lei Complementar nº 10/2024: O projeto altera a Lei Complementar nº 005/2022, revisando as tabelas dos anexos e as fórmulas de cálculo do valor venal de terrenos, impactando diretamente o setor tributário do município.

Decreto Legislativo nº 83/2024, de autoria do vereador Ricardo Seidel Guimarães, que "Outorga o Título de Cidadão Imperatrizense ao Sr. Lauro César Alves de Sousa";

Decreto Legislativo nº 84/2024, de autoria do vereador Ricardo Seidel Guimarães, que "Outorga o Título de Cidadão Imperatrizense ao Sr. Giancarlo Borsoi Toledo";

Decreto Legislativo nº 85/2024, de autoria do vereador Paulo Roberto Cardoso da Silva, que "Outorga o Título de Cidadão Imperatrizense ao Sr. José Pedro Martins Sousa Filho".

Confira a seguir, as indicações aprovadas durante a sessão:

Duas indicações de serviços com foco na melhoria da infraestrutura de Imperatriz foram apresentadas na sessão desta manhã:

Indicação nº 300/2024: O vereador Claudio Jhonson Pereira Alves (PT) solicita a parceria entre o município e o Estado para o bloqueteamento da Rua Nova Friburgo, no Bairro Jardim Sumaré, incluindo meios-fios, sarjetas e drenagem.

Indicação nº 301/2024: O vereador Zesiel Ribeiro da Silva (AGIR) solicita ao município a limpeza e aprofundamento da calha do Riacho Bacuri, na Vila Nova, visando melhorar a drenagem e evitar alagamentos.

Por último, foram votadas e aprovadas as matérias que constam na Ordem do Dia, confira a seguir:

Lei Ordinária nº 22/2024, de autoria do Vereador Amauri Alberto Pereira de Sousa, que "Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa Municipal de Videomonitoramento com Reconhecimento Facial nas principais vias e regiões fronteiriças do Município de Imperatriz e dá outras providências";

Lei Ordinária nº 31/2024, de autoria da Mesa Diretora, que "Altera os arts. 7° e 9º da Lei Ordinária 1.962/2023, que dispõe sobre o controle de frequência dos servidores públicos da Câmara Municipal de Imperatriz, e dá outras providências";

Lei Ordinária nº 32/2024, de autoria da Mesa Diretora, que "Estabelece procedimentos e diretrizes para a elaboração do Plano Anual de Contratações de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Imperatriz";

Lei Ordinária Nº 34/2024, de autoria do vereador Alexsandro Barbosa da Silva, que "Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Desporto Arte Suave";

Lei Ordinária nº 35/2024, de autoria do vereador Davison do Nascimento Silva, que "Institui a Semana Municipal da Ciência, Tecnologia e Inovação no Município de Imperatriz/MA, e dá outras providências";

Lei Ordinária nº 36/2024, de autoria do vereador Fabio Hernandez de Oliveira Sousa, que "Prioriza a matrícula de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escolas próximas às suas residências, bem como todos os atendimentos referentes aos órgãos de saúde e assistência, e dá outras providências";

Lei Ordinária nº 37/2024, de autoria dos vereadores Aurélio Gomes da Silva e Claudio Jhonson Pereira Alves, que "Autoriza o Poder Executivo instituir o Programa Municipal de Compras da Agricultura Familiar - PROMCAF, e dá outras providências";

Lei Ordinária nº 39/2024, de autoria do vereador Davison do Nascimento Silva, que "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Patrulha Guardiã Maria da Penha no Município de Imperatriz, e dá outras providências";

Lei Ordinária nº 40/2024, de autoria da Mesa Diretora, que "Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Imperatriz, para o período de 2025 a 2028 e dá outras providências";

Lei Ordinária nº 41/2024, de autoria da Mesa Diretora, que "Fixa os subsídios dos Vereadores de Imperatriz-MA, para os mandatos eletivos do período de 2025 a 2028 e dá outras providências";

Lei Ordinária nº 42/2024, de autoria da Mesa Diretora, que "Institui o décimo terceiro subsídio e o gozo de férias remuneradas como direitos sociais aos Vereadores integrantes da Câmara Municipal de Imperatriz, e dá outras Providências";

Resolução nº 02/2024, de autoria do vereador Amauri Alberto Pereira de Sousa, que "Denomina de JOSÉ CARNEIRO DOS SANTOS - BUZUCA" o Centro de Memória do Parlamento Municipal de Imperatriz";

Decreto Legislativo Nº 75/2024 - SUSTA OS EFEITOS DO EDITAL CME N° 002/2024, E DO EDITAL Nº 002/2024 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Legislativo nº 77/2024, de autoria do vereador Aurélio Gomes da Silva, que "Concede a Medalha do Mérito Legislativo - Barão de Coroatá ao Sr. Adriano da Silva Borges";

Decreto Legislativo nº 78/2024, de autoria do vereador Aurélio Gomes da Silva, que "Concede a Medalha de Mérito Legislativo - Barão de Coroatá ao Sr. Raquidson Muniz Viana da Silva";

Decreto Legislativo nº 79/2024, de autoria do vereador Aurélio Gomes da Silva, que "Concede a Medalha Mérito Legislativo - Barão de Coroatá ao Sr. Weberth Rodrigues Teixeira";

Decreto Legislativo nº 80/2024, de autoria do vereador Aurélio Gomes da Silva, que "Concede a Medalha Mérito Legislativo - Barão de Coroatá ao Sr. Reginaldo Cruz de Oliveira Júnior";

Decreto Legislativo nº 81/2024, de autoria do vereador Aurélio Gomes da Silva, que "Concede a Medalha Mérito Legislativo - Barão de Coroatá ao Sr. Silvio Sousa";

Decreto Legislativo nº 82/2024, de autoria do vereador Aurélio Gomes da Silva, que "Concede a Medalha Mérito Legislativo - Barão de Coroatá à Sra. Lilian dos Santos Vieira Coutinho".