A Câmara Municipal de Imperatriz realizou a 31º Sessão Ordinária, na manhã desta quarta-feira (27), com destaque para aprovação de indicações de serviços na área de infraestrutura em regiões da cidade que carecem de manutenção. A sessão foi conduzida pela Mesa Diretora, sob a presidência do vereador Alberto Sousa (PDT), seguido do 1º Vice Zesiel Ribeiro (AGIR) e demais membros.

Entre os destaques da Sessão Ordinária está a aprovação da Moção de Aplauso, de propositura do vereador Davison Nascimento (PT), ao senhor Fábio Monteiro Braga Belfort que é fundador do programa Direito na Escola, e presidente da comissão Direito na Escola na subseção OAB de Imperatriz. "Um dos problemas da nossa sociedade é o acesso à justiça e o Dr Fábio tem feito um trabalho com um projeto que leva noções de cidadania e direitos fundamentais nas escolas para que nossos jovens possam ter maior clareza e acesso à cidadania", afirmou o vereador Davison.

Os vereadores também encaminharam diversos projetos de lei para a CCJ, dentre eles a criação da "Semana Municipal da Ciência, Tecnologia e Inovação" e o Projeto de Lei que trata sobre priorização da matrícula de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escolas próximas às suas residências.

Além disso, foram encaminhadas matérias que concedem títulos de cidadania imperatrizense e medalhas de mérito legislativo, a serem concedidas a cidadãos que contribuíram para o desenvolvimento econômico, político e social em diversas áreas de Imperatriz.

Durante as discussões das matérias, foram aprovadas indicações de serviços importantes, como a recuperação asfáltica da Rua Castelo Branco, no Bairro Bacuri, de proposição do vereador Jhonson Alves (PT), e a implantação do programa Prodijos, que visa prevenir o uso de substâncias ilícitas entre crianças e adolescentes, de proposição do vereador Célio Henrique (PTB).

Confira as indicações de serviços aprovadas nas votações desta manhã:

De autoria do vereador Claudio Jhonson Pereira Alves (PT), ao governador Carlos Orleans Brandão Junior, ao secretário de estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira Filho, ao deputado estadual, Rildo de Oliveira Amaral, ao presidente da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense - AGEMSUL, Vagtônio Brandão, ao gestor municipal, e ao secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Henrique Daumas, da realização de parceria para recuperação asfáltica com meios-fios, sarjetas e drenagem da Rua Castelo Branco, em toda a sua extensão, no Bairro Bacuri. Ressalta-se que foi aprovada a Indicação de n° 424, em 24.08.2022, de autoria do vereador Whelberson Lima Brandão, com o pedido de pavimentação asfáltica, piçarramento ou bloqueteamento da mencionada via;

De autoria do vereador José Mário Célio Henrique Chagas (PTB), ao deputado estadual, Rildo de Oliveira Amaral e ao coordenador da Comissão de Transição, Cândido Madeira, da implantação de um programa denominado Prodijos, com o objetivo de prevenir o uso de substâncias psicoativas por crianças e adolescentes, por meio de ações educativas, culturais, esportivas e de apoio psicossocial, a fim de promover uma vida saudável, reduzir os índices de dependência química e fortalecer a cidadania conforme anteprojeto em anexo;

De autoria do vereador Zesiel Ribeiro da Silva (AGIR), ao gestor municipal, e ao secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Henrique Daumas, da revitalização da Unidade Básica de Saúde - UBS, do Bairro Recanto Universitário.

Em seguida, foi votado e aprovado a Ordem do Dia com a seguinte matéria:

Aprovado! Única discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 30/2024, de autoria do vereador Davison do Nascimento Silva (PT), que "Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa Catamarã Escolar no Município de Imperatriz".