Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1132-05 - Aliena bens inservíveis Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1133-05 - Anulação de Contrato de compra e venda de imóvel Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1134-05 - PPA 2006-2009 - com os Anexos Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1135-05 - Dispõe sobre as diretrizes para eleboração de lei orçametária para o exercício de 2006 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1136-05 - Meia-Entrada Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1137-05 - Utilidade Pública - Associação dos Agricultores do Povoado de São Félix Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1138-05 - Utilidade Pública - Associação de Amparo aos Pacientes de Câncer da Região Tocantina Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1139-05 - Eleição de Gestores de Escolas Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1140-05 - pactuação débito de pequeno valor Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1141-05 - Concessão de ajuda financeira à atheta Elcy Rodrigues dos Santos Baixar

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