Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1213-07 - Adere ao Programa Nacional de Iluminação Pública Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1214-07 - Cria 126 vagas de ajudantes de serviços de infraestrutura Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1215-07 - Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxas para emissão dos diplomas Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1216-07 - Altera a Lei nº 1134-06 - PPA 2006-2009 - com os Anexos Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1217-07 - Concessão de auxilio financeiro a estudantes visando participação na XXII MOSTRATEC Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1218-07 - Contrata financiamento junto ao BNDES Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1219-07 - Criação de vagas concurso público Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1220-07 - Altera lei 1212-07 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1221-07 - Concessão de ajuda financeira a estudantes da rede municipal Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1222-07 - Utilidade Pública - Associação Madalena de canossa Baixar

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