Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1203-07 - PAC - Desapropriar faixas de terra - Bacuri Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1204-07 - Altera a Lei 974-01 - Reforma Administrativa Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1205-07 - Pintura Prédios Públicos Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1206-07 - Ajuda financeira à Liga Imperatrizense de Futebol Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1207-07 - Revisão da funcional programática da Secretaria Municipal de Educação Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1208-07 - Desvinculação dos Fundos Municipais da estrutura orçamentária da Administração Direta Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1209-07 - Contrata financiamento com a Caixa Econômica Federal Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1210-07 - LDO 2008 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1211-07 - Terreno - UFMA Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1212-07 - Custeia despesas para realização da VIII Copa Frei Epifânio D' Abadia-2007 e da III Copa Zona Rural De Imperatriz Baixar

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