Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1193-07 - Saúde Atendimento ao Idoso Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1194-07 - Concessão de auxilio financeiro a atlestas de voleibol masculino da FAMA Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1195-07 - PAC - Desapropriação imóveis Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1196-07 - Cria linha (transporte coletivo) Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1197-07 - Denomina de Praça Alvorada a atual Praça Deputado José Bornet Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1198-07 - Institui dia Municipal da Dano de Casa Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1199-07 - Institui dia Municipal dos Lideres Comunitários Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1200-07 - Desapropriação de imóvel Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1201-07 - Reajuste salarial dos servidores efetivos do magistério Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1202-07 - Altera lei 1183-07 Baixar

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