Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 19-73 - código tributário de imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 72-75 - Convênio com DNOS Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 73-75 - alvará para taxi Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 74-75 -Utilidade pública - sociedade dos vicentinos de imperatrizi Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 75-75 - constituir a companhia de melhoramentos e urbanismo de imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 76-75 - Representação do Prefeito Municipal de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 75-75 - constituir a companhia de melhoramentos e urbanismo de imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 77-75 - Fica Criada a Sigla IZ paras estradas vicinais do municipio Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 78-75 - Companhia Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 78-75 - Companhia Baixar

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