Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 09-73 - Criação da Fundação Universidade de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 10-73 - Cria o estabelecimento de ensino superior Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 11-73 -Licenciamento de novos veículos de aluguel Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 12-73 - municipio celebrar contrato com fmpm e fundo rodoviário Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 13-73 - convênio com a fundação de serviços de saúde Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 14-73 - doação de terreno ao Governo do Estado Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 15-73 - convênio com o escritório tecnico de adminstração municipal Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 16-73 - doação de terreno ao Governo do Estado Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 17-73 - orçamento para o exercicio financeiro de 1974 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 18-73 - abertura de crédito Baixar

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