Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 642-91 - Reajusta unidade taximétrica do Município Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 643-91 - Utilidade Pública - Associação de Trabalhadores Rurais de Vila Santo Antônio Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 644-91 - Institui o Conselho Municipal de Saúde Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 645-91 - Reajuste tarifa (transporte coletivo) Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 646-91 - Utilidade Pública - Associação da Mãe Trabalhadora-Moema Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 647-91 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bairro Bacuri Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 648-91 - Utilidade Pública - Associação Comunitária São Francisco do Bairro do Bacuri Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 649-91 - Utilidade Pública - Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 650-91 - Padronização de meios-fios dos cruzamentos de avenidas Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 651-91 - Utilidade Pública - Associação Comunitária Acrima Baixar

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