Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 654-91 - Utilidade Pública - Associação de Moradores da Rua 15 de Novembro e Adjacências Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 655-91 - Firma convênio de Arrendamento com a Telecominicações do Maranhã - TELMA Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 656-91 - Obriga a apresentação do cartão de vacina Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 657-91 - Estima receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1992 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 658-91 - Criança e do Adolescente 2 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 659-91 - Criança e do Adolescente 3 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 660-91 - Autoriza proceder concorrência pública Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 661-91 - Autoriza proceder concorrência pública Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 662-91 - Postos Carroças Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 514-90 - Utilidade Pública - O Centro Social Beneficiente Betel Baixar

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