A Câmara Municipal de Imperatriz realizou, na manhã desta quarta-feira (13), uma tribuna popular para discutir o impasse entre categorias de profissionais de transporte no município. A classe de mototaxistas alega que os Moto Ubers estão atuando caracterizados como mototaxistas, o que gera prejuízos aos profissionais que exercem legalmente a função e pagam tributos diferentes da categoria de transporte por aplicativo.

Participaram do debate o presidente do Sindicato dos Mototaxistas, Francisco Alencar de Sousa, o presidente da Associação dos Moto Ubers, Nilbério Luiz da Silva, e Reginaldo Ferreira Veloso, representando os mototaxistas. Em sua fala, Francisco Alencar protestou contra a ausência de fiscalização municipal no transporte de passageiros, afirmando que a categoria trabalha em parceria com o município para que as reivindicações sejam atendidas, mas que a legislação municipal não vem sendo cumprida pela classe de Moto Ubers.

Segundo ele, “a legislação diz que o Moto Uber tem que trabalhar vestido de calça e colete, de sapatos e ser habilitado com Exercício de Atividade Remunerada (EAR) na carteira. Mas o que nós vemos nas ruas são pessoas trabalhando de sandálias, infringindo a lei em todos os sentidos”. Francisco reforçou que a lei deve ser cumprida, assim como a legislação federal que regulamenta a atividade dos mototaxistas. Ele destacou ainda que o uso de colete idêntico ao da categoria, sem autorização do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), agrava a situação.

Em contrapartida, Nilbério Luiz da Silva afirmou que a legislação garante aos motoristas de aplicativo o direito de exercer a atividade, desde que sigam as diretrizes estabelecidas. Ele explicou que o uso de colete é regulamentado pela Resolução 943 do Contran, que trata dos equipamentos obrigatórios de segurança para motos e motonetas, permitindo também o uso por Moto Ubers. Nilbério ressaltou que, em Imperatriz, não há fiscalização específica quanto ao modelo de colete, que segue padrões diferentes dos mototaxistas, mas que é obrigatório segundo o Contran.

O presidente da associação defendeu que o uso de colete é orientado por questões de segurança, principalmente em bairros com presença de facções, e frisou que não é exclusivo dos mototaxistas, sendo produzido conforme normas vigentes.

O propositor da tribuna, vereador Jhony Pan (PSD), destacou a importância do espaço para buscar soluções para o impasse e sugeriu a realização de uma audiência pública, convocando o secretário de Trânsito e Transporte para esclarecer dúvidas e propor medidas. O vereador Júnior Gama (PSD) reforçou que a fiscalização e a regulamentação são essenciais para beneficiar ambas as categorias, sem que uma seja prejudicada pela outra, garantindo justiça social aos profissionais de transporte do município.