A Câmara Municipal de Imperatriz aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (9), o Projeto de Lei Ordinária nº 2/2025, de autoria da vereadora Renata Morena (PRD). A proposta dispõe sobre a implantação da Zona TEA, com a obrigatoriedade de placas de identificação em quarteirões onde residem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), tendo como principal objetivo a redução da poluição sonora.

De acordo com a autora, a medida busca conscientizar a população e garantir mais respeito às famílias que convivem com o autismo. Renata explicou que o nível confortável de audição para uma pessoa sem TEA varia entre 60 e 70 decibéis, enquanto indivíduos com o transtorno podem apresentar sensibilidade a níveis muito menores.

“Para muitos, o som das ruas pode ser rotina, mas, para as pessoas com TEA, pode ser um gatilho. O que chamamos de normal representa uma sequência de obstáculos para diversas famílias. Por isso apresentamos este projeto: uma iniciativa simples, de baixo custo, mas de impacto profundo. A Zona TEA é o espaço onde o respeito começa pelo silêncio”, destacou a vereadora.

Renata ressaltou ainda que a proposta não tem o objetivo de isolar, mas de proteger e alertar a comunidade sobre a importância de respeitar os limites sensoriais de quem vive nessas áreas. “O respeito começa pelo olhar, e Imperatriz dá um grande passo com a implementação deste projeto”, completou.

O vereador Whallassy Oliveira (PT) parabenizou a iniciativa e destacou a relevância da proposta, considerando a invisibilidade social enfrentada por pessoas com TEA. Já o vereador Rubinho Lima (Mobiliza) afirmou que a aprovação engrandece o Parlamento, por dar atenção a uma causa complexa que exige compromisso das autoridades competentes.

“Infelizmente, muitas pessoas não têm sensibilidade para entender que em algumas casas vivem pessoas com problemas de saúde. Essa sinalização vem como reforço de orientação e conscientização pública”, ressaltou Rubinho.

A aprovação do projeto evidencia o compromisso da Câmara Municipal de Imperatriz com políticas públicas de inclusão e humanização. O Projeto reforça a sensibilidade e a atenção da Casa às demandas de grupos sociais mais vulneráveis, que sofrem com a ausência de medidas específicas para atender suas necessidades.