A Câmara Municipal de Imperatriz sediou, na manhã desta sexta-feira (14), uma audiência pública realizada pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU), com o objetivo de dar publicidade ao ato de demarcação das terras da União, apresentar os trechos delimitados e esclarecer os procedimentos adotados ao longo do processo.

A Superintendência do Patrimônio da União destacou que o objetivo da demarcação é trazer segurança jurídica, sem intenção de promover a retirada de comunidades, mas garantir a regularização fundiária com a titulação das propriedades situadas em terrenos da União.

A equipe da SPU informou que a área correspondente à demarcação varia de 12 mil a 15 mil km de extensão. O processo compreende trechos do Rio Tocantins e do Rio Manoel Alves Grande, contemplando municípios como Vila Nova dos Martírios, São Pedro da Água Branca, Cidelândia, Governador Edison Lobão, Ribamar Fiquene, Campestre do Maranhão, Porto Franco, Estreito, Carolina, Riachão e Imperatriz.

A discussão foi essencial para destacar os desafios da demarcação, bem como os benefícios para a comunidade maranhense. Nesse contexto, está a possibilidade de promover a regularização fundiária de ocupantes que vivem em áreas da União, terrenos de marinha ou acrescidos situados em seus municípios. Além disso, há benefícios para empresas maranhenses, permitindo a regularização de empreendimentos que utilizam área da União para fins privados, possibilitando arrecadação, com retorno de 20% do valor arrecadado para o município.

O presidente da Câmara, Adhemar Freitas Jr (MDB), ressaltou que o momento é de grande importância para a demarcação das áreas da União e para a regularização fundiária, destacando também a necessidade de evitar injustiças relacionadas aos fatores humanos, considerando que muitas famílias ocupam áreas federais há décadas. O parlamentar ainda se comprometeu a buscar informações com associações sobre demarcações antigas, com o objetivo de contribuir com o processo conduzido pela SPU. Ele lembrou que há muitas ocupações tradicionais e associações de ribeirinhos que podem oferecer informações relevantes.

A apresentação foi conduzida pelo presidente da equipe técnica, José Raimundo Veras, que explicou os objetivos da demarcação e os procedimentos adotados ao longo do processo. O superintendente da SPU, Jorge Luís Pinto, destacou que é necessário estabelecer uma relação jurídica formal para que as pessoas que vivem nessas localidades possam exercer plenamente o direito ao terreno.