Na manhã desta terça-feira (26), a Câmara Municipal de Imperatriz sediou uma audiência pública solicitada pela Defensoria Pública do Maranhão e pela Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Imperatriz (ASCAMARI). A audiência pública marcou o espaço de diálogo e promoção de políticas públicas voltadas à preservação ambiental, prevenção de danos e implementação de medidas que minimizem os impactos ambientais no município.

Justiça climática é justiça social

O defensor público Tiago Amim destacou que a atuação da Defensoria vai além da defesa de direitos individuais, alcançando também a dimensão coletiva em prol dos mais vulneráveis. Ele ressaltou que o tema da campanha nacional deste ano, “Justiça Climática é Justiça Social”, evidencia que os impactos da crise climática não atingem todos de forma igual.

“Eventos climáticos como o aquecimento global afetam de maneira mais intensa pessoas em situação de vulnerabilidade, como crianças, idosos e comunidades indígenas. Por isso dizemos que justiça climática também é justiça social”, explicou.

A defensora pública Ana Luiza reforçou o protagonismo dos catadores de materiais recicláveis como agentes de transformação socioambiental, destacando que seu trabalho contribui diretamente para a redução dos gases do efeito estufa. Nesse sentido, a presidente da ASCAMARI, Iara, ressaltou as conquistas da associação e sua atuação social por meio de programas educativos e venda de produtos naturais.

O catador José Ferreira também chamou atenção para as dificuldades da categoria, que ainda sofre preconceito e falta de apoio do poder público. Ele defendeu a criação de legislação específica para garantir melhores condições de trabalho e consolidar políticas sustentáveis no município.

Combate ao trabalho infantil

A procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Fernanda Furlaneto, parabenizou a realização da audiência e destacou como positivo o fato de Imperatriz contar com aterro sanitário, algo ainda inexistente em muitos municípios do estado.

Fernanda ressaltou a importância da organização da categoria e lembrou da criação de um fórum estadual dos catadores, que busca unificar e fortalecer o movimento. Em sua fala, a procuradora também alertou para o combate ao trabalho infantil, frisando que sua presença em lixões é inadmissível.

Ela lembrou ainda que o município já foi alvo de ação judicial por descumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que visava justamente prevenir o trabalho infantil em locais de descarte de resíduos.

Composição da mesa

A audiência foi presidida pelo vereador Alcemir Costa (Podemos) e secretariada pelo vereador Sargento Adriano (Republicanos). Também compuseram a mesa o defensor público e presidente da Associação dos Defensores Públicos do Maranhão, Amim Castro, a procuradora do MPT, Fernanda Furlaneto, o secretário municipal de Meio Ambiente, Eloy Ribeiro, além de representantes da ASCAMARI: José Ferreira Lima, Conceição Amorim e Antônio Carlos Costa