Os vereadores da Câmara Municipal de Imperatriz aprovaram em primeiro turno, durante a sessão desta terça-feira (14), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2025, que amplia o prazo da licença-paternidade para servidores públicos municipais, não abrangendo servidores do setor privado. A emenda altera o artigo 1º da Lei Orgânica, modificando o inciso 9 do artigo 80, estabelecendo que a licença-paternidade passa a ser de 20 dias para pais de filhos recém-nascidos ou adotados.

A proposta é de autoria dos vereadores Francisco Messias (PDT), Jhony Pan (PSD), Alcemir Costa (Podemos), Sargento Adriano (Republicanos), Júnior Gama (PSD), Dr. Elias Holanda (Republicanos), Rubinho (Mobiliza), Renata Morena (PRD) e Rosangela Curado (PL). O vereador Francisco Messias (PDT) destacou sua atuação na atualização da lei. Segundo ele, como professor e sindicalista, sempre acompanhou a situação de pais com filhos recém-nascidos e as dificuldades de apoiar suas companheiras e auxiliar nos cuidados pós-operatórios.

“Estamos alterando essa lei de 15 para 20 dias, o que ainda considero pouco. No Congresso Nacional tramita um projeto para 30 dias, e assim que a lei federal for aprovada, vamos propor a atualização da lei orgânica em conjunto com os demais vereadores”, afirmou.

O vereador Aurélio Gomes (PT) ressaltou a importância da medida, destacando que vivenciou pessoalmente a situação com seu filho recém-nascido. Ele lembrou que no setor privado a tendência é ampliar a licença para 30 dias, e que, com o novo projeto em tramitação, os custos da licença ficariam sob responsabilidade do governo federal.

O relator da matéria, vereador Alcemir Costa (Podemos), comentou sobre os desafios enfrentados pelos pais com o nascimento dos filhos, ressaltando que muitos casais atualmente dividem igualmente o sustento da família, o que aumenta as responsabilidades de ambos.

“Há países que crescem economicamente às custas da dignidade das pessoas. Hoje, o maior complexo de obras do mundo está na China, e lá não existem férias ou direitos trabalhistas, nem PIS ou Pasep, nem movimento sindical”, exemplificou Alcemir, fazendo uma reflexão sobre a importância dos direitos trabalhistas.

A aprovação da matéria reforça a atuação do parlamento na atualização da legislação em prol do bem-estar social de pais e mães, proporcionando mais atenção aos primeiros dias de vida dos filhos recém-nascidos e contribuindo para minimizar as dificuldades da paternidade e maternidade.