A Câmara Municipal de Imperatriz realizou a 41ª Sessão Ordinária do 2º Período da 20ª Legislatura, na manhã desta terça-feira (2), com a discussão das matérias apresentadas no expediente do dia. A sessão marcou o retorno do vereador Adhemar Freitas Jr (MDB) à presidência da Câmara, após período em que esteve à frente do Executivo Municipal durante a licença do prefeito Rildo Amaral e da vice-prefeita Carol Duailibe. Outro destaque foi a aprovação do requerimento que solicita a convocação do secretário adjunto de Saúde, Jairo Santana, para prestar esclarecimentos no plenário da Câmara na sessão do dia 9 deste mês, proposição apresentada pelo vereador Jhony Pan (PSD).

No início da sessão, foram encaminhadas às comissões competentes as matérias apresentadas pelo Legislativo, entre elas o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 22/2025, de autoria do vereador Whallassy Oliveira (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos comerciais similares oferecerem ao consumidor comanda individual destinada ao controle do consumo.

Também foi encaminhado o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 30/2025, de autoria do vereador Francisco Messias (PDT), que inclui o Programa Municipal de Saúde Mental Comunitária – “Cuidar é Viver”. Além disso, foi encaminhado o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 72/2025, de autoria dos vereadores Adhemar Freitas Jr (MDB), Rodrigo Brasmar (PSDB), Rubinho (Mobiliza), Wanderson Manchinha (MDB) e Berson do Posto Buriti (PP), que dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria da Câmara Municipal de Imperatriz.

Nas votações do expediente, os vereadores aprovaram a MOÇÃO DE APLAUSO Nº 17/2025, de autoria da vereadora Rosângela Curado (PL), destinada à Camila da Silva Brandão Policarpo, premiada com o 1º lugar na categoria Microempreendedora Individual (MEI) do Prêmio Nacional Sebrae Mulher de Negócios 2025, concorrendo com mais de 5 mil mulheres de todo o país. Engenheira de produção e empresária de 28 anos, proprietária da Ducié Confeitaria há quatro anos, a homenageada é reconhecida pela valorização da regionalidade, com destaque para o brownie meio amargo de coco babaçu, produto de criação própria.

Nas discussões das indicações, o vereador Alberto Sousa (PDT) solicitou a pavimentação asfáltica da Rua Tocantins, no trecho entre as Ruas G e 21 de Abril, no bairro Santa Inês. O vereador Francisco Messias (PDT) indicou a reforma e revitalização da Quadra Poliesportiva Raimunda Silva, localizada no Povoado KM 1700, na zona rural de Imperatriz. Já o vereador Rubinho Lima (Mobiliza) solicitou a recuperação e pavimentação da Rua Nove, entre a Avenida Silvino Santos e a Rua Bandeirantes, no bairro Imigrantes.

Em seguida, o vereador Berson do Posto Buriti (PP) pediu o recapeamento asfáltico da Rua Sousa Lima, entre a Rua Floriano Peixoto e a Avenida Bernardo Sayão, no bairro Nova Imperatriz. Além disso, o vereador Fidelis Uchôa (Agir) solicitou a construção e instalação urgente de um abrigo de ônibus adequado, com cobertura e assentos, na Avenida da Universidade (antiga Bayma Júnior), no bairro Bom Jesus. Já a vereadora Rosângela Curado (PL) solicitou, com urgência, a realização de concurso público para o provimento de vagas de Agentes de Combate às Endemias ou, de forma imediata, a abertura de processo seletivo emergencial que permita suprir o déficit atual até que o quadro seja regularizado definitivamente.

Na Ordem do Dia, foi aprovado o VETO PARCIAL Nº 2/2025, de autoria do Poder Executivo, referente à Mensagem de Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 29/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 46/2025), que institui a Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental. Também foi aprovado o VETO PARCIAL Nº 3/2025, de autoria do Poder Executivo, referente à Mensagem de Veto Parcial à Lei Ordinária nº 2.049/2024, oriunda do Projeto de Lei Ordinária nº 12/2023, igualmente do Executivo.

Outro destaque da sessão foi o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 74/2025, de autoria do vereador Alcemir Costa (Podemos), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de faixas de pedestre elevadas em frente a hospitais públicos, escolas e creches públicas, bem como na frente da Câmara de Vereadores, da Prefeitura e demais logradouros públicos do município de Imperatriz. Encerrando as votações, foi aprovado o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 97/2025, de autoria do vereador Berson do Posto Buriti (PP), que institui o programa “Banco de Ração e Utensílios para Animais” no Município de Imperatriz.