39ª Sessão Ordinária do 1º Período da 20ª Legislatura

Confira o resumo das matérias aprovadas na sessão desta manhã

A Câmara Municipal de Imperatriz realizou, na manhã desta terça-feira (27), a 39ª Sessão Ordinária do 1º Período da 20ª Legislatura, com a discussão e votação das matérias constantes na pauta do dia. Entre os principais destaques, foram aprovados projetos do Poder Executivo que tratam do reajuste salarial de servidores municipais.

Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 11/2025, do Executivo Municipal, que concede reajuste salarial e do auxílio-alimentação aos servidores efetivos da administração direta, indireta e fundacional do município. Na mesma linha, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 10/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste salarial do vencimento-base e do auxílio-alimentação dos enfermeiros efetivos do Município de Imperatriz.

No expediente, as indicações ficaram para a próxima sessão ordinária, que ocorrerá na quarta-feira (28). Na ordem do dia, foram aprovados vetos totais do Poder Executivo a diversos projetos de lei aprovados anteriormente pela Câmara. Entre eles, destaca-se o veto à Lei Ordinária nº 2.047/2024, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Castração Móvel no Município de Imperatriz, destinado à castração de cães e gatos nos bairros da cidade, a ser realizado trimestralmente.

Também foram aprovados os vetos à Lei Ordinária nº 2.064/2024, que institui o Programa Municipal de Compras da Agricultura Familiar – PROMCAF; à Lei Ordinária nº 2.050/2024, que autoriza o Programa Catamarã Escolar; à Lei Ordinária nº 2.065/2024, que cria o Programa Patrulha Guardiã Maria da Penha; e à Lei Ordinária nº 2.058/2024, que propõe a implementação de um Programa de Videomonitoramento com Reconhecimento Facial nas principais vias e regiões fronteiriças da cidade.


  • 27/05/2025
  • Departamento de Comunicação Social
  • Wallisson Santos