A Câmara Municipal de Imperatriz realizou, na manhã desta terça-feira (7), a 23ª Sessão Ordinária do 2º Período da 20ª Legislatura, com discussão e votação de matérias voltadas às áreas de infraestrutura, social, educação e lazer. No início da sessão, foram encaminhadas às comissões competentes, o Projeto de Lei Complementar nº 6/2025, de autoria da vereadora Rosângela Curado (PDT), que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.495/2012, referente ao Conselho Municipal de Saúde de Imperatriz.

Também o Projeto de Lei Ordinária nº 87/2025, de autoria da vereadora Rosângela Curado (PDT), que adita o art. 15-A à Lei Ordinária nº 1.737/2018, para dispor sobre a implantação de Pontos de Apoio e Descanso para motoristas e motociclistas que prestam serviços de transporte por aplicativo no município, e o Projeto de Lei Ordinária nº 88/2025, de autoria do vereador Wanderson Manchinha (MDB), que trata da proibição da obrigatoriedade de aquisição de vestimentas padronizadas fornecidas por academias de ginástica e similares em Imperatriz.

Nas indicações, os vereadores apresentaram proposições voltadas a melhorias em diversas regiões da cidade. O vereador Francisco Messias (PDT), juntamente com a vereadora Jorgiana Boca da Mata (PL), solicitou obras de revitalização e limpeza das galerias e o desentupimento dos bueiros localizados na Rua Existente II, no Residencial Sebastião Régis. O vereador Aurélio Gomes (PT) indicou a realização de parceria para limpeza pública e recuperação asfáltica da Avenida Atlântica, entre a Avenida Metropolitana e a Rua São João, no bairro Lagoinha.

O vereador Fidelis Uchôa (Agir) solicitou o bloqueteamento ou pavimentação asfáltica da Rua D10, entre as Ruas do Caminho e C7, no bairro Jardim Tropical. Já o vereador Jhony Pan (PSD) pediu a realização de parceria para a pavimentação asfáltica ou bloqueteamento, com meios-fios e sarjetas, da Rua da Alegria, em toda a sua extensão, no bairro Parque das Palmeiras II. Ressalta-se que foi aprovada anteriormente a indicação nº 209/2025, do vereador Francisco Messias (PDT), com o mesmo teor.

O vereador Mesaac Cirqueira (Avante) solicitou parceria para colocação de iluminação pública com tecnologia LED e pavimentação asfáltica ou bloqueteamento, com drenagem profunda, meios-fios e sarjetas, nas ruas Bilar Dutra, entre a Rua C e a Avenida JK, e 16 de Julho, entre as ruas C e Acácio Pereira Castro, localizadas no bairro Boca da Mata.

O vereador Alcemir Costa (Podemos) solicitou a desapropriação de um imóvel localizado na Rua da Assembleia de Deus, nº 94, bairro Vila Lobão, com área de 600 m², a fim de destiná-lo à construção de uma praça comunitária. O vereador Berson do Posto Buriti (PP) indicou à gestão municipal, em parceria com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a reforma dos viadutos e das passarelas de pedestres na BR-010.

A vereadora Raymara Lima (PSD) solicitou a construção de uma praça na Vila Chico do Rádio, enquanto o vereador Whallassy Oliveira (PT) pediu a recuperação asfáltica e a limpeza da Rua México, em toda a sua extensão, no bairro Jardim América.

O vereador Rodrigo Brasmar (PSDB) indicou a concessão temporária de uma área pública em desuso para a Associação de Pilotos de Motocross e Velocross de Imperatriz, visando à construção e utilização de uma pista de motocross destinada à prática esportiva e realização de competições oficiais. Já o vereador Alberto Sousa (PDT) solicitou a realização de estudos para levantamento da quantidade de pessoas com deficiência visual no município de Imperatriz.

Na ordem do dia, foi discutido e aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 69/2025, de autoria do vereador Wanderson Manchinha (MDB), que dispõe sobre a proibição da suspensão ou interrupção do serviço de acesso à internet, por inadimplemento, durante fins de semana, feriados nacionais, estaduais e municipais.

Na sequência, foi votado e aprovado o Projeto de Resolução nº 10/2025, de autoria dos vereadores Alcemir Costa (Podemos), Mesaac Cirqueira (Avante) e Jhony Pan (PSD), que altera o §3º do art. 225 e o §4º do art. 226 do Regimento Interno, modificando a quantidade de indicações e moções que podem ser apresentadas pelos parlamentares.

Encerrando a pauta, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 9/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar nº 004, de 10 de julho de 2025, referente ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI).