17ª Sessão Ordinária do 2º Período da 20ª Legislatura

Na manhã desta quinta-feira (18), os parlamentares realizaram votações em diversas áreas durante a 17ª Sessão Ordinária. Um dos destaques foi a aprovação da Moção de Aplauso às comunidades terapêuticas Casa do Filho Pródigo, Casa do Pai, Fazenda Esperança, Renascer Feminino, Resgate e Lugar de Ajuda.
A sessão também contou com a participação, na Tribuna Popular, do estudante da Escola Santa Teresinha, João Kenzo Mota Kamada, que apresentou os resultados de uma pesquisa desenvolvida no bairro Bacuri sobre a análise socioambiental dos impactos decorrentes da falta de infraestrutura sanitária na região. O trabalho recebeu credencial para ser apresentado na Mostratec – Mostra Internacional de Ciência e Tecnologia, em Novo Hamburgo/RS.
Foram apresentados às comissões competentes para apreciação o Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2025, de autoria do vereador Rodrigo Brasmar, que concede a Medalha do Mérito Legislativo “Barão de Coroatá” ao senhor Carlos Augusto Pires Brandão, e o Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2025, também de autoria do vereador, que concede a mesma honraria ao senhor Hugo Leonardo Abas Frazão.
Foi encaminhado ainda o Projeto de Resolução nº 10/2025, de autoria dos vereadores Alcemir Costa (Podemos), Mesaac Cirqueira (Avante) e Jhony Pan (PSD), que altera o inciso 3º do art. 225 e o inciso 48 do art. 226, modificando a quantidade de indicações e moções que podem ser apresentadas pelos parlamentares.
Nas matérias do dia, foram votadas diversas indicações para melhorias nos serviços públicos. O vereador Jhony Pan (PSD) solicitou a instalação de redutores de velocidade na Rua Rafael de Almeida, no cruzamento com a Rua Leôncio Pires Dourado, no bairro Bacuri.
O vereador Rubinho Lima (Mobiliza) solicitou parceria para a construção de uma praça de convivência, com areninha, parquinho infantil e academia ao ar livre no bairro Vila Vitória. Já o vereador Francisco Messias (PDT) apresentou indicação em caráter de urgência para a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) Centro Novo, situada na Rua Bayma Júnior, no bairro Centro Novo, zona rural de Imperatriz.
O vereador Alcemir Costa (Podemos) solicitou ao presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, Adhemar Alves de Freitas Jr (MDB), a adoção de medidas necessárias para a construção de uma rampa de acesso na entrada principal da Casa de Leis, em conformidade com as normas de acessibilidade vigentes.
A vereadora Raymara Lima (PSD) apresentou indicação para a colocação e renovação das placas de identificação dos logradouros de Imperatriz, incluindo bairro e CEP. Já a vereadora Jorgiana Boca da Mata (PL) solicitou providências para a construção de uma quadra poliesportiva no cruzamento das Ruas Nova Friburgo e Curitiba, no bairro Sumaré.
A vereadora Terezinha Soares (Podemos) pediu a reforma geral do posto de saúde do povoado Olho D’Água, na Estrada do Arroz. Ressalta-se que já havia sido aprovada a Indicação nº 28, de 12.02.2025, com o mesmo pedido, de autoria conjunta dos vereadores Francisco Messias, Sargento Adriano, Jorgiana Boca da Mata, Júnior Gama, Terezinha Soares, Alcemir Costa, Whallassy Oliveira, Mesaac Cirqueira, Wanderson Manchinha, Rodrigo Brasmar, Fidelis Uchôa e Rosângela Curado.
O vereador Aurélio Gomes (PT) solicitou ação conjunta entre diversos agentes públicos para a construção de uma ponte na Rua Viela, entre as Ruas Henrique Dias e Tocantins. O vereador Mesaac Cirqueira (Avante) indicou a realização de parceria para pavimentação asfáltica ou bloqueteamento, com drenagem profunda, meios-fios e sarjetas, em diversas ruas da Vila João Castelo, região da Grande Vila Cafeteira: Carolina e Tancredo Neves (entre Rua Coroatá e Av. Brasil), Porto Franco (entre Ruas H e Goiás), Açailândia e Sítio Novo (entre Rua Leste Oeste e Av. Brasil), e São Luís (entre Av. Liberdade e Rua Montes Altos).
O vereador Alberto Sousa (PDT) solicitou a regularização dos serviços de abastecimento de água potável no bairro Sumaré. Já o vereador Whallassy Oliveira (PT) pediu a limpeza e asfaltamento de toda a extensão da Rua Portuguesa, no bairro Santa Inês, considerando que apenas parte da via recebeu pavimentação recentemente.
Na ordem do dia, foram votados dois projetos de lei ordinária. O Projeto de Lei Ordinária nº 12/2025, de autoria do Poder Executivo, que promove a doação de bem imóvel ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (SEBRAE/MA), foi aprovado.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 26/2025, de autoria do vereador Francisco Messias (PDT), que torna obrigatória a presença de intérpretes de Libras em eventos públicos promovidos pelos poderes Executivo e Legislativo do município de Imperatriz.