Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1336-10 - Denomina de Praça Raimunda Lima Reis-Vila Nova Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1337-10 - Denomina de Maria Gomes Figueiredo a quadra de esporte em Petrolina Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1338-10 - Dá nova redação à Lei 1.242-2008 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1339-10 - Empréstimo BNDES Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1340-10 - Altera a Lei 790-96 - CMAS Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1341-10 - Utilidade Pública Conselho Carcerário Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1342-10 - Centro de Especialidade Médica Dr. André Paulino Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1343-10 - Institui a lei geral municipal da microempresa Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1344-10 - Biblia Sagrada nos acervos da Bbliotecas Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1345-10 - A Obrigat. de Adoção de medidas Antepoluentes nos veículos Baixar

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