Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1431-11 - doar imovel ao CENAPA Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1434-11 - Dispõe sobre a Verba Indenizatória de Despesas do Exercício Parlamentar Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1435-11 - Dispõe sobre a verba indenizatória de despesas de Gabinete Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1436-11 - Institui verba de diárias para deslocamento fora do municipio Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1437-11 - Disciplina os procedimentos relacionados à indenização de transporte devida ao uso de veículos próprios Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1236-08 - DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO AOS USUARIOS DAS AGENCIAS BANCARIAS E CASAS LOTÉRICAS Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1331-10 - Criação do Programa educacional jovem empreendedor no municipio de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1333-10 - Lei do Tabagismo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1334-10 - Meia-Entrada Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1335-10 - Semana Monteiro Lobato Baixar

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