Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 545-90 - Utilidade Pública - Federação das Uniões de Moradores e Entidades Afins Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 546-90 - Utilidade Pública - Associação da Torre da Vila Embratel Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 547-90 - Utilidade Pública - Associação de Pais para o Desenvolvimento do Trabalho Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 548-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bairro Juçara Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 549-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães do Parque Independência Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 550-90 - Utilidade Pública - Clube das Mães de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 551-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Parque Tocantins Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 552-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães da Vila Redenção II Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 553-90 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores da Vilinha II Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 554-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães de Vila Cafeteira Baixar

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