Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 535-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães do Bairro São Salvador Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 536-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bairro São Salvador Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 537-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Setor Rodoviário Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 538-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores de Ribeirãozinho Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 539-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães II da Nova Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 540-90 - Define perímetro urbano da cidade de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 541-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães de Vila Davi Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 542-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães Bom Jesus Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 543-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores D. Pedro II Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 544-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Ouro Verde Baixar

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