Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 525-90 - Amplia os benifícios da Lei Municipal 485-89 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 526-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores de Vila Fiquene Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 527-90 - Utilidade Pública - Kennel Clube de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 528-90 - Utilidade Pública - Associação dos Rotarianos de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 529-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães São Francisco do Brejão Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 530-90 - Utilidade Pública - AFIC - Associação Fraternal dos Irmãos Carentes Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 531-90 - Utilidade Pública - Associação Comunitária São Francisco do Bairro Bacuri Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 532-90 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do Bairro Entroncamento II Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 533-90 - Utilidade Pública - Associação Maternal Santa Rita de Cássia Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 534-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bairro Bacuri II Baixar

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