Projetos de Lei
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Projeto Nº 37/2025 - Autor: FRANCISCO MESSIASPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 37/2025 A IMPLANTAÇÃO DE BOTÕES DE PÂNICO COMUNITÁRIOS PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ 06/05/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 8/2025 - Autor: ADHEMAR ALVES DE FREITAS JRPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 8/2025 - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ A LEI EDUARDO DAVI EM ALUSÃO AO "DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE EDWARDS", INCLUINDO-O NO CALENDÁRIO O 06/05/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto WHALLASSY OLIVEIRA Sim ADHEMAR ALVES DE FREITAS JR Sim FRANCISCO MESSIAS Sim RENATA MORENA Sim JUNIOR GAMA Sim WANDERSON MANCHINHA Sim RODRIGO BRASMAR Sim JORGIANA DA BOCA DA MATA Sim MESAAC CIRQUEIRA Sim RUBINHO LIMA Sim ALBERTO SOUSA Sim ROSÂNGELA CURADO Sim BERSON DO POSTO Sim JHONNY PAN Sim TEREZINHA SOARES Sim FIDELIS UCHOA Sim AURELIO GOMES DA SILVA Sim -
Projeto Nº 9/2025 - Autor: ADHEMAR ALVES DE FREITAS JRPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 9/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO SOBRE O DIA “D” DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ/MA 30/04/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto WHALLASSY OLIVEIRA Sim JORGIANA DA BOCA DA MATA Sim RODRIGO BRASMAR Sim ADHEMAR ALVES DE FREITAS JR Sim MESAAC CIRQUEIRA Sim RAYMARA LIMA Sim WANDERSON MANCHINHA Sim WANDERSON MANCHINHA Sim FRANCISCO MESSIAS Sim JUNIOR GAMA Sim AURELIO GOMES DA SILVA Sim JHONNY PAN Sim ROSÂNGELA CURADO Sim TEREZINHA SOARES Sim ALBERTO SOUSA Sim FIDELIS UCHOA Sim Dr. ELIAS HOLANDA Sim SARGENTO ADRIANO Sim RENATA MORENA Sim BERSON DO POSTO Sim -
Projeto Nº 10/2025 - Autor: ADHEMAR ALVES DE FREITAS JRPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10/2025 - Altera a Lei Ordinária nº 1.962/2023, que "dispõe sobre o controle de frequência dos servidores públicos da Câmara Municipal de Imperatriz/MA, e dá outra 29/04/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto ADHEMAR ALVES DE FREITAS JR Sim SARGENTO ADRIANO Sim WHALLASSY OLIVEIRA Sim MESAAC CIRQUEIRA Sim JUNIOR GAMA Sim RAYMARA LIMA Sim FRANCISCO MESSIAS Sim BERSON DO POSTO Sim JORGIANA DA BOCA DA MATA Sim ROSÂNGELA CURADO Sim TEREZINHA SOARES Sim ALBERTO SOUSA Sim RODRIGO BRASMAR Sim RENATA MORENA Sim Dr. ELIAS HOLANDA Sim FIDELIS UCHOA Sim RUBINHO LIMA Sim AURELIO GOMES DA SILVA Sim -
Projeto Nº 4/2025 - Autor: FRANCISCO MESSIASPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA BOLSA ATLETA NO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/04/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto ADHEMAR ALVES DE FREITAS JR Sim SARGENTO ADRIANO Sim WHALLASSY OLIVEIRA Sim MESAAC CIRQUEIRA Sim JUNIOR GAMA Sim RAYMARA LIMA Sim FRANCISCO MESSIAS Sim BERSON DO POSTO Sim JORGIANA DA BOCA DA MATA Sim ROSÂNGELA CURADO Sim TEREZINHA SOARES Sim ALBERTO SOUSA Sim RODRIGO BRASMAR Sim RENATA MORENA Sim Dr. ELIAS HOLANDA Sim FIDELIS UCHOA Sim RUBINHO LIMA Sim AURELIO GOMES DA SILVA Sim -
Projeto Nº 35/2025 - Autor: ALCEMIR COSTAPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 35/2025 Dispõe sobre o resgate histórico e cultural de Imperatriz, reconhecer, promover e valorizar a história, a diversidade cultural e as contribuições de grupos 22/04/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 33/2025 - Autor: WHALLASSY OLIVEIRAPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 33/2025 Institui o Portal Obras, a ser disponibilizado no site oficial da prefeitura, com informações detalhadas e atualizadas sobre as obras públicas em andamento 22/04/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 3/2025 - Autor: PODER EXECUTIVOPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3/2025 “Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal nº 1.582, de 18 de maio de 2015, e dá outras providência 16/04/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto ADHEMAR ALVES DE FREITAS JR Sim ROSÂNGELA CURADO Sim AURELIO GOMES DA SILVA Sim JUNIOR GAMA Sim ALCEMIR COSTA Sim FRANCISCO MESSIAS Sim BERSON DO POSTO Sim RAYMARA LIMA Sim JORGIANA DA BOCA DA MATA Sim ALBERTO SOUSA Sim WANDERSON MANCHINHA Sim RUBINHO LIMA Sim RODRIGO BRASMAR Sim FIDELIS UCHOA Sim JHONNY PAN Sim RENATA MORENA Sim TEREZINHA SOARES Sim MESAAC CIRQUEIRA Sim SARGENTO ADRIANO Sim Dr. ELIAS HOLANDA Sim WHALLASSY OLIVEIRA Sim -
Projeto Nº 34/2025 - Autor: WANDERSON MANCHINHA.PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 34/2025 Reconhece como de Utilidade Pública a Agência de Desenvolvimento da Região Tocantina — ADERT 15/04/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 32/2025 - Autor: ADHEMAR ALVES DE FREITAS JRPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 32/2025 Reconhece como de Utilidade Pública a COMUNIDADE EVANGÉLICA MIRAR — MINISTÉIRO RESTAURAR. 15/04/2025 Baixar Votação Nominal
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