Projetos de Lei
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Projeto Nº 9/2025 - Autor: PODER EXECUTIVOPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 09, DE 2025 “Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial, por excesso de arrecadação ao Orçamento Anual de 2025.” 21/05/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 8/2025 - Autor: PODER EXECUTIVOPROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 08, DE 2025 “Dispõe sobre o reajuste do Auxílio-Alimentação e Gratificação por Produtividade dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemi 20/05/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto ADHEMAR ALVES DE FREITAS JR Sim ROSÂNGELA CURADO Sim AURELIO GOMES DA SILVA Sim JUNIOR GAMA Sim ALCEMIR COSTA Sim FRANCISCO MESSIAS Sim BERSON DO POSTO Sim RAYMARA LIMA Sim JORGIANA DA BOCA DA MATA Sim ALBERTO SOUSA Sim WANDERSON MANCHINHA Sim RUBINHO LIMA Sim RODRIGO BRASMAR Sim FIDELIS UCHOA Sim JHONNY PAN Sim RENATA MORENA Sim TEREZINHA SOARES Sim MESAAC CIRQUEIRA Sim SARGENTO ADRIANO Sim Dr. ELIAS HOLANDA Sim WHALLASSY OLIVEIRA Sim -
Projeto Nº 7/2025 - Autor: PODER EXECUTIVOPROJETO DE LEI N° 7 / 2025, DE 15 DE MAIO DE 2025 “DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL, DO VENCIMENTO BASE E DO AUXÍLIOALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE IMPER 20/05/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto ADHEMAR ALVES DE FREITAS JR Sim ROSÂNGELA CURADO Sim AURELIO GOMES DA SILVA Sim JUNIOR GAMA Sim ALCEMIR COSTA Sim FRANCISCO MESSIAS Sim BERSON DO POSTO Sim RAYMARA LIMA Sim JORGIANA DA BOCA DA MATA Sim ALBERTO SOUSA Sim WANDERSON MANCHINHA Sim RUBINHO LIMA Sim RODRIGO BRASMAR Sim FIDELIS UCHOA Sim JHONNY PAN Sim RENATA MORENA Sim TEREZINHA SOARES Sim MESAAC CIRQUEIRA Sim SARGENTO ADRIANO Sim Dr. ELIAS HOLANDA Sim WHALLASSY OLIVEIRA Sim -
Projeto Nº 48/2025 - Autor: Poder LegislativoPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 48/2025 Obriga o Poder Público Municipal a adotar medidas eficazes para combater a cultura do crime organizado no Município de Imperatriz-MA. 14/05/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 47/2025 - Autor: Poder LegislativoPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 47/2025 REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 279-A DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, QUANTO À REMOÇÃO DE VEÍCULOS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS. 14/05/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 46/2025 - Autor: ALBERTO SOUSAPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 46/2025 Institui no âmbito do Município de Imperatriz MA a Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental e dá outras providências 14/05/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 38/2025 - Autor: Poder LegislativoPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 38/2025 Altera a Lei Ordinária nº 1.898/2021, que dispõe sobre o programa de estágio da Câmara Municipal de Imperatriz/MA, para permitir a celebração de convênios 14/05/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 51/2025 - Autor: Poder LegislativoPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 51/2025 Regulamenta a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Imperatriz, estabelecendo sua estrutura organizacional, objetivos, funcionamento, font 13/05/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 6/2025 - Autor: PODER EXECUTIVOPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 06, DE 2025. “Altera o art. 2º da Lei Ordinária nº 1.404, de 07 de junho de 2011, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent 13/05/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 5/2025 - Autor: PODER EXECUTIVOPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 05, DE 2025. “Dispõe sobre o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) devidas pelo Município de Imperatriz, Estado do Maranhão, e dá outras providências”. 13/05/2025 Baixar Votação Nominal
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