Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 93-75 - Parcelamento de débitos Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1416-11 - Donominando de Rua Joaquina Nunes Ribeiro a atual rua C Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1169-06 - Concesão de ajuda financeira à Associação Comunitária de Desporto, Cultura e Lazer e á Liga Imperatrizense de Desportos Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 898-99 - Utilidade Pública - União Comunitária do São José e Planalto Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 624-91 - Utilidade Pública Assoc. Deficientes Físicos e Auditivos Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 94 B -75 - Reforma administrativa Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1417-11 - Altera a redação do artigo 2º da Lei 1.276-08 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1170-06 - Utilidade Pública Assoc. dos Deficientes Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 899-99 - Utilidade Pública - Fundação Amazílio Correia Júnior Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 625-91 - Utilidade Pública - Associação das Donas de Casa de Imperatriz Baixar

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