Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 602-91 - Cria Fundação Municipal de Saúde Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 603-91 - Intitui o fundo municipal de saúde Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 604-91 - Cria a empresa de desenvolvimento urbano, habitação e saneamento de imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 605-91 - Autoriza conceder, mediante concorrência, serviços de coleta, transporte e destino final de resíduos sólidos Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 606-91 - Autoriza reajustar a unidade taximétrica do município Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 607-91 - Autoriza contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia - FGTS Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 608-91 - Autoriza contratar emprétimo com caixa econômica federal Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 609-91 - Autoriza Abrir crédito adicional especial Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 610-91 - Institui fundo municipal de saúde Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 611-91 - Utilidade Pública - Associação Aluarã do Amanhecer Baixar

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