Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 855-98 - Superintendência de Tributos - altera a Lei 811-97 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 649-91 - Utilidade Pública - Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1753-18 - REAJUSTE SALARIAL E GRATIFICAÇÕES AGENTES COMUNITÁRIOS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1337-10 - Denomina de Maria Gomes Figueiredo a quadra de esporte em Petrolina Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1138-05 - Utilidade Pública - Associação de Amparo aos Pacientes de Câncer da Região Tocantina Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 857-98 - Utilidade Pública - Associação Irmã Scheilla Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 650-91 - Padronização de meios-fios dos cruzamentos de avenidas Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1754-18 - REAJUSTE SALARIAL - AGENTES DE TRÂNSITO Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1338-10 - Dá nova redação à Lei 1.242-2008 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1139-05 - Eleição de Gestores de Escolas Baixar

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