Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1486-12 - Altera a Lei nº 1.305-2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1487-12 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ-MA, PERIODO 2013 A 2016 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1488-12 - DENOMINA DE AVENIDA FRANCISCO NEVES REGADAS A ATUAL RUA PRINCIPAL Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1489-12 - FIXA A REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE IMPERATRIZ Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1490-12 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A BEM VIVER Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1491-12 - ALTERA A NUMERAÇÃO E A DENOMINAÇÃO DA LEI 850-97 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1492-12 - REGULAMENTAÇÃO DA TARIFA MOTOTAXI Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1493-12 - DEFINE E CARCTERIZA CENTRO DE COMPRAS - SHOPPING CENTER Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1494-12 - REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI DO AEROPORTO Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1495-12 - DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 1.272-2008, CONSELHO SAÚDE Baixar

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