Vereador Aurélio discute com lideranças de ocupações e o Secretário de Estado dos Direitos Humanos a garantia de moradia para mais de 800 famílias
Na tarde desta
quinta (13), o vereador Aurélio Gomes (PT) comandou reunião na Câmara Municipal
com Francisco Gonçalves, Secretário de Direitos Humanos e Participação Popular
do Estado do Maranhão (SEDIHPOP), para a mediação de conflitos que estão
acontecendo na ocupação de área conhecida como Nova Conquista, no Bairro Vila
Cafeteira, e também no Acampamento Viva Deus, na Estrada do Arroz, onde
moradores reivindicam regularização fundiária e melhorias no fornecimento de
energia elétrica.
O secretário de estado explicou que a Região Tocantina vive uma realidade de milhares de pessoas precisando de casa própria e de acesso as políticas públicas. Ao longo dos anos, em Imperatriz foram estabelecidas grandes áreas que não estavam sendo utilizadas e a constituição é clara sobre o uso social da propriedade. Em situações como essas, de ocupações consolidadas, que as pessoas organizaram suas vidas, famílias e atividades comerciais, a recomendação é que haja mediação e negociação, para que se encontre uma solução pacífica, sem uso da força.
“Com a criação da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV), foram reduzidos pela metade o número de conflitos fundiários e agrários no Maranhão desde 2015. A sugestão é que o poder judiciário visite os assentamentos antes de uma decisão liminar, para entender a situação dos que reivindicam o direito de moradia. Por mais que exista uma decisão, ainda não foi encaminhado à secretaria de Direitos Humanos, ou seja, ainda há um processo interno do poder executivo estadual para que possa ser marcada uma data para reintegração”, explicou Amanda Costa, Coordenadora de Prevenção de Conflitos Fundiários da secretaria aos representantes de uma das áreas ocupadas.
Entenda os dois casos:
Na beira da
Estrada do Arroz, são mais de 300 famílias que estão acampadas há mais de uma
década em casas de taipa, sem acesso a água e energia na área denominada
‘Acampamento Viva Deus’ e que desde 2014 deveriam ter tomado posse de parte da
Fazenda Eldorado que era da Vale e passou para o domínio da empresa Suzano e
foi desapropriada para fins de reforma agrária pela então presidente Dilma
Roussef (PT).
A outra área
são seis alqueires, conhecidos como ‘Nova Conquista’, numa ocupação próxima da
Vila Cafeteira que está em tramitação na justiça com uma segunda liminar de
despejo desfavorecendo cerca de 500 famílias.
A reunião
serviu para que a Secretaria e a Comissão tomassem par da real situação e pudessem
dar esclarecimentos sobre várias dúvidas. Encaminhamentos foram feitos para posterior
retorno ao lideranças, através do vereador Aurélio Gomes.