Tribuna Popular debate importância da Lei nº 10.436/2002 e da inclusão por meio da Libras

Tribuna destacou avanços, desafios e a necessidade de ampliar a acessibilidade e os direitos da comunidade surda em Imperatriz

A Câmara Municipal de Imperatriz realizou, na manhã desta quarta-feira (27), uma Tribuna Popular para debater a importância da Lei nº 10.436/2002, conhecida como Lei de Libras, para a comunidade surda de Imperatriz. A tribuna teve como objetivo promover e ampliar o debate acerca dos direitos da comunidade surda, além de propor medidas que incentivem a inclusão social, a acessibilidade e o respeito para todos.

A professora da rede municipal de ensino, Maria Ivanilde, utilizou a tribuna para relembrar sua trajetória de militância em prol da igualdade e das pautas voltadas à comunidade surda em Imperatriz, sendo considerada uma das pioneiras na luta pelos direitos da classe no município. Durante sua fala, destacou que participou de diversas mobilizações e passeatas ao lado da comunidade surda reivindicando a implementação da Lei de Libras na cidade. Historicamente, a professora relembrou que, em 15 de novembro de 1986, foi realizada no Centro de Ensino Supletivo a primeira aula para surdos em Imperatriz. Segundo ela, a convivência com oito pessoas surdas em sua família foi o que motivou sua atuação em defesa da causa.

“Enquanto gestora escolar, tive o privilégio de implantar Libras na Escola Governador Archer, sendo a primeira escola do Maranhão a oferecer o ensino de Libras. Também temos em Imperatriz a primeira escola bilíngue do estado do Maranhão”, destacou.

O professor da rede pública de ensino Yohan Brendo Albuquerque, que atua na área de Libras e também como instrutor de trânsito, chamou atenção para as dificuldades enfrentadas pela comunidade surda no cotidiano. Segundo ele, durante o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pessoas surdas enfrentam não apenas barreiras de comunicação, mas também situações de preconceito. Yohan destacou ainda que, conforme determina o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), as instituições responsáveis pelo processo de habilitação devem disponibilizar conteúdos acessíveis em linguagem inclusiva.

O professor também ressaltou que possui credenciamento junto ao Detran e desenvolve um curso voltado à comunidade surda com acessibilidade integral, disponível em todo o país por meio do site do Detran Maranhão.

“Essa realidade nós queremos mudar. Chegamos em diversos locais públicos e não há intérprete de Libras, quanto mais no setor privado. Existem direitos que ainda são negados, mas a pessoa surda precisa ser incluída socialmente”, declarou Yohan.

A professora da rede pública de ensino Rayanne Alencar também chamou atenção para a falta de informação sobre a comunidade surda. Segundo ela, o debate precisa ser ampliado e tratado de forma multidisciplinar. Outro ponto destacado foi o descumprimento de leis de inclusão, apesar dos avanços já conquistados nos órgãos públicos.

“Nós, surdos, ainda enfrentamos diversas angústias. Ainda falta acessibilidade em muitos locais públicos. Em hospitais, áreas jurídicas e bancos, por exemplo, precisamos do suporte de intérpretes. São muitas barreiras enfrentadas diariamente”, alertou.

Representando a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), o intérprete de Libras Jean Silva relembrou sua trajetória de atuação em defesa da Libras e ressaltou a importância da Lei nº 10.436/2002. Segundo ele, o reconhecimento da Libras como língua oficial representou uma conquista histórica, simbolizando dignidade, cidadania e inclusão para a comunidade surda em todo o país.

“Quero lembrar que o verdadeiro valor dessa lei é alcançar a vida das pessoas. Nesse contexto, o intérprete de Libras é a ponte de comunicação entre a comunidade surda e a sociedade. Estamos inseridos em diversos setores garantindo acessibilidade e respeito”, finalizou.

  • 27/05/2026
  • Wallisson Santos
  • Wallisson Santos

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