Tramita na Câmara Municipal de Imperatriz o Projeto de Lei Ordinária nº 30/2026, que institui o Programa “Imperatriz Verde”, criando mecanismos de incentivo ao plantio de árvores por pessoas físicas e jurídicas, além de estabelecer o Plano de Arborização Estratégica de Praças e Avenidas do Município de Imperatriz. O programa tem como objetivo central incentivar o plantio, a manutenção e a preservação de árvores em áreas públicas e privadas no município de Imperatriz.

Além disso, o programa tem outros objetivos essenciais para ampliar o alcance da lei, como aumentar a cobertura vegetal urbana para a melhoria do microclima e a redução de ilhas de calor, fomentar a educação ambiental e a participação da sociedade civil, promover o paisagismo urbano e a valorização imobiliária, melhorar a qualidade do ar, e ampliar a permeabilidade do solo. Para a realização do programa, a lei estabelece que o município poderá conceder incentivos, como o Certificado “Amigo do Verde”, selo conferido a empresas e cidadãos que realizarem o plantio e a manutenção de árvores, desconto no IPTU, com possibilidade de incentivo fiscal para proprietários de imóveis que mantiverem arborização em suas fachadas, na forma de regulamento, além da distribuição de mudas, com fornecimento gratuito de espécies nativas pelo Viveiro Municipal aos participantes do programa.

O chamado Plano de Arborização de Praças e Avenidas será elaborado pelo Poder Executivo, que deverá observar as seguintes diretrizes: I – Corredores de Sombra: prioridade para o plantio de espécies de porte adequado à criação de sombra em vias comerciais, ciclovias e calçadas; II – Revitalização: reserva obrigatória de, no mínimo, 30% da área útil para cobertura vegetal densa em toda reforma ou revitalização de praças públicas; III – Parcerias: criação do programa de “Adoção de Praça/Canteiro”, permitindo que empresas e organizações sociais realizem a manutenção paisagística em troca de publicidade institucional.

O município também será responsável pela elaboração e implantação oficial do Manual de Arborização Urbana. O autor do projeto, vereador Junior Gama (PSD), argumenta que a proposta representa uma estratégia voltada ao planejamento ambiental, à melhoria da qualidade de vida urbana e à sustentabilidade a longo prazo do Município de Imperatriz. O aditamento do dispositivo referente à implantação do Manual de Arborização Urbana consolida a segurança técnica das intervenções públicas, garantindo que o crescimento da cidade ocorra em harmonia com a infraestrutura subterrânea e aérea.

O projeto será relatado pelo vereador Alcemir Costa (Podemos), que seguirá os trâmites de costume para análise da matéria e apresentação nas comissões para votação dos pareceres pelas comissões internas. A análise é fundamental para garantir a constitucionalidade dos projetos que estão em tramitação na Casa, antes da deliberação e votação no plenário pelos vereadores durante as sessões ordinárias.