Solicitada Revisão do Plano de Cargos e Carreiras da Saúde de Imperatriz

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (14), o vereador Dr. Elias Holanda (Republicanos) apresentou a indicação nº 291/2025, solicitando ao Gestor Municipal e ao Secretário Municipal de Saúde a revisão, atualização e execução integral do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da saúde de Imperatriz. A proposta inclui ainda a criação de uma Comissão Paritária, composta por representantes dos sindicatos da categoria, do Executivo e do Legislativo, para discutir as melhorias necessárias.
Em sua justificativa, o parlamentar explicou que o plano foi originalmente implantado na gestão do ex-prefeito Ildon Marques, enquanto o estatuto do servidor foi elaborado na administração de Sebastião Madeira, estando ambos desatualizados diante da atual realidade da saúde municipal.
Dr. Elias criticou, entre outras falhas, a ausência de progressão de nível médio para superior e a não aplicação do adicional por tempo de serviço. “Sou concursado há cinco anos no município. Após o terceiro ano, quando se conclui o estágio probatório, deveríamos receber um adicional de 4%, mas, se o servidor não for atrás, ele simplesmente não recebe”, protestou o vereador.
A indicação foi subscrita pela vereadora Rosângela Curado (PL), que, em 2008, enquanto secretária de Saúde, enviou à Câmara o então projeto do PCCS. “Entendemos que há necessidade de revisão da lei, sobretudo porque, naquela época, não contávamos com o número de universidades e faculdades formadoras de profissionais que temos hoje em Imperatriz”, explicou Rosângela.
Também subscreveram a matéria os vereadores Francisco Messias (PDT), que reforçou seu compromisso com a causa como sindicalista, e Sargento Adriano (Republicanos), que destacou a valorização dos servidores como essencial para a melhoria na qualidade dos serviços prestados à população.
A proposta foi aprovada por unanimidade e segue agora para análise do Executivo. A matéria reforça o compromisso da Câmara Municipal de Imperatriz com a valorização dos profissionais da saúde e com a garantia de melhores condições de trabalho no serviço público.