Promover educação para o consumo; conscientizar o cidadão sobre seus direitos; divulgar os trabalhos em prol do consumidor; criar eventos para debater os problemas sociais ligados ao consumidor e divulgar os dispositivos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Esses são os principais objetivos do Projeto de Lei nº 008/2015, de autoria do vereador Francisco Rodrigues da Costa (PR), o Chiquim da Diferro.

Segundo ele, a criação da Semana Municipal do Consumidor deverá transcorrer anualmente durante a semana que antecede o dia 15 de março, data que se comemora o Dia Mundial do Consumidor. “Esse projeto apresentado nessa terça-feira (10) começa a tramitar nas comissões permanentes, esperamos que seja votado e sancionado pelo prefeito Sebastião Madeira”, frisa.

De acordo com a proposta, o Procon de Imperatriz poderá buscar apoio dos poderes federal, estadual e municipal, assim como de órgãos e instituições ligados a defesa do consumidor para promover esse evento, incluindo palestras, seminários, debates e campanhas destinadas a atingir os objetivos da Semana Municipal do Consumidor.

Chiquim da Diferro justifica que “é preciso sistematizar de forma legal e divulgar as atividades que já vêm sendo desenvolvidas em função dos direitos do consumidor, além de esclarecer a comunidade acerca de seus direitos, e qualificar as relações comerciais no município, e fomentar denúncias de casos em descumprimento a determinações do Código de Defesa do Consumidor (CDC). 

O parlamentar reforça ainda que o Projeto de Lei tem ainda o objetivo de auxiliar e divulgar o trabalho desenvolvido pelo Procon de Imperatriz, proporcionando maior integração entre os órgãos e instituições encarregados em garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor.