Organização Judiciária da Comarca de Imperatriz é tema de Audiência Pública na Câmara
Audiência de sessão pública aconteceu na Câmara Municipal na manhã desta quinta (14).
Os trabalhos foram iniciados pelo presidente da José Carlos Soares, que fez a saudação de abertura. Em seguida, passou a palavra e a responsabilidade de presidir a Audiência, para o propositor, vereador Ricardo Seidel. Que fez questão de ressaltar:
“É Um ponto de pressão para que o TJ – Tribunal de Justiça, tome providências na estruturação e no número maior de juízes e servidores. Em Imperatriz, um juiz, fica responsável por uma demanda de 22 mil pessoas. Um trabalho três vezes maior que a demanda da capital”.
A galeria ficou lotada pelos acadêmicos de direito, advogados e outros profissionais interessados na resolução emergencial dos problemas existentes.
A presidente da OAB Subseção de Imperatriz, Marcia Cavalcante, foi quem solicitou o evento para as discussões.
“O Fórum parece abandonado. Grita por socorro. O Judiciário não pode aguentar essa situação”, relata de forma preocupada a presidente.
É a primeira vez que sociedade civil da comarca de Imperatriz, reúne para buscar coibir esse tipo de situação. Segundo autoridades que usaram a tribuna, clientes reclamam que os processos não andam, em virtude da alta demanda e o número reduzido de juízes e servidores.
“Problemas e dilemas. Um sistema cada vez mais caótico, fragmentando a jurisdição. É preciso discutir elevação de Instâncias e maior divisão na organização judiciária, para cuidar melhor das pessoas”, afirma o defensor público, Fábio Carvalho.
O diretor do Fórum Henrique de La Rocque, Adolfo Pires da Fonseca, reconhece problemas e entende as situações adversas, enfrentadas pelo Tribunal de Justiça do maranhão. Inclusive, buscando a realização de concurso público, para aumentar o número de Juízes e servidores.
Em são Luís, as demandas envolvem 143 juízes, para uma demanda de um milhão de habitantes, distribuídas entre os municípios de Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar. Um juiz na capital, fica responsável por 7 mil pessoas.
Em Imperatriz, o atendimento do poder judiciário vem sufocando, pelo pouco número de juízes e servidores que atendem Imperatriz e região. Pelo menos 20 juízes são responsáveis por 250 a 300 mil habitantes. Precisariam pelo menos 35 magistrados para agilizar os mais de oito mil processos da área cível e criminal, com 100 réus presos.
A título de informação, organização Judiciária é o nome dado, como a justiça é hierarquicamente organizada, a fim de melhor estruturar suas instâncias e evitar conflitos.
Construção do Fórum
Muita polêmica em relação as obras de construção do novo Fórum de Justiça de Imperatriz, que estão paradas. Iniciaram em 2009 e até o momento não foram concluídas. Segundo o Tribunal de Justiça do Maranhão, a obra do novo Fórum de Imperatriz, está paralisada devido à falta de recursos financeiros.