Durante as votações das indicações na sessão desta terça-feira (3), o vereador Francisco Messias (PDT) apresentou solicitação ao gestor municipal e à secretária municipal de Educação para que os auxiliares de magistério sejam enquadrados como integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério Público.

Segundo o parlamentar, os servidores efetivos admitidos em 2008 exercem a função de auxiliares de magistério, mas não recebem conforme o quadro específico do magistério. Francisco Messias destacou que há uma decisão judicial transitada em julgado desde 2022, reforçada em 2025, que ainda não foi cumprida pelo município. Ele acrescentou que outras solicitações administrativas já foram encaminhadas à gestão municipal, porém sem atendimento até o momento.

O vereador também mencionou a Lei Federal nº 15.326/2026, que, segundo ele, estabelece que todo servidor que atue no magistério e em creches deve integrar o quadro do magistério público, não apenas por questão formal, mas como forma de valorização profissional. Francisco ressaltou que os auxiliares desempenham funções semelhantes às dos professores e, por isso, necessitam do devido reconhecimento.

“Nós vamos protocolar na Casa uma Tribuna Popular para que essas pessoas tenham o direito de voz e possam mostrar à cidade que realmente estão sendo prejudicadas por não serem enquadradas no magistério”, afirmou o vereador.

A Câmara Municipal de Imperatriz reforça o compromisso com a valorização dos servidores públicos municipais, promovendo ações e debates que contribuam para o fortalecimento do serviço público e para a garantia dos direitos e deveres da categoria.