A Comissão Especial responsável por atualizar, revisar e elaborar a nova Lei Orgânica do Município, representada pelo presidente da comissão, vereador Alcemir Costa, reuniu-se na manhã desta segunda-feira (18) com membros da coordenação do curso de Direito da Unisulma, com o objetivo de ampliar as discussões sobre a nova redação da Constituição Municipal.

A reunião contou com a participação da professora do curso de Direito, Iara Barros, do coordenador do curso de Direito, Lucas Lucena, e do coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas, Thyago Ferreira. Durante o encontro, os participantes discutiram o crescimento desordenado da cidade e temas relacionados ao meio ambiente, à preservação do solo e ao uso consciente das riquezas naturais de Imperatriz.

O vereador Alcemir Costa destacou que uma das pautas debatidas atualmente pelo parlamento municipal é a atualização do plano de zoneamento da cidade. Entre os pontos levantados, também foi discutida a importância da cultura e de como a nova Lei Orgânica pode abrir espaço para a tutela do patrimônio imaterial do município.

Um dos exemplos citados durante a reunião foram os prédios históricos da região da Beira-Rio, que sofreram modificações ao longo das décadas sem a devida preservação pelo poder público. Os participantes também debateram o fortalecimento das políticas culturais como forma de construção da identidade cultural de Imperatriz, considerando as características e influências da região Sul do Maranhão.

O coordenador do curso de Direito, Lucas Lucena, ressaltou que as leis de zoneamento encontram-se defasadas diante do crescimento e das transformações urbanas vividas por Imperatriz ao longo dos anos.

“A cidade de Imperatriz não tem mais nada a ver com a cidade da década de 1970”, observou.

Durante a reunião, também foram debatidas questões ambientais relacionadas ao desenvolvimento urbano da cidade. A professora Iara Barros destacou o caráter transversal do meio ambiente dentro da construção das políticas públicas e da organização municipal.

“A sustentabilidade e o meio ambiente são temas transversais, na medida em que atravessam e estruturam o desenvolvimento municipal e a organização da cidade. Não tem como conceber o espaço urbano afastando a sustentabilidade, porque todas as políticas públicas precisam considerar essa temática. Por isso, ela dialoga diretamente com áreas como saúde, lazer e a forma como o poder público disponibiliza esses espaços para a população”, defendeu a professora.

Iara Barros também chamou atenção para a necessidade de a nova Lei Orgânica abordar o crescimento desordenado de Imperatriz e estabelecer diretrizes voltadas à preservação ambiental. Segundo ela, o avanço das construções sem planejamento adequado e a ausência de áreas verdes têm contribuído para o aumento das ilhas de calor na cidade, tornando necessária a inclusão de dispositivos ambientais na nova legislação municipal.

A professora ainda destacou o fato de Imperatriz ser considerada o portal da Amazônia, mas observou que muitos cidadãos têm dificuldade em identificar elementos concretos que relacionem a cidade ao bioma amazônico.

Ao final da reunião, o vereador Alcemir Costa reforçou que as visitas e encontros da comissão terão foco na participação popular, destacando a importância da sociedade na construção da nova Lei Orgânica. Segundo o presidente da comissão especial, o maior legado dessas reuniões é aproximar o parlamento dos diversos setores da sociedade durante o processo de construção da nova legislação municipal.

“O grande legado dessas reuniões é ver o parlamento construindo a Lei Orgânica caminhando e dialogando com os diversos setores da sociedade”, concluiu.