Na manhã desta terça-feira (26), a Comissão Especial responsável pela atualização da Nova Lei Orgânica de Imperatriz se reuniu com a presidente da Comissão dos Direitos dos Animais da OAB de Imperatriz, Dra. Anadria Viana, no gabinete da Presidência, para ouvir sugestões e propostas voltadas ao fortalecimento dos direitos dos animais e à defesa do meio ambiente no município.

Durante a reunião, foram debatidos temas relacionados não apenas à proteção animal, mas também à realização de campanhas educativas, políticas públicas de bem-estar animal e ações que possam integrar a nova Lei Orgânica. O presidente da Comissão Especial, vereador Alcemir Costa (Podemos), lembrou que apresentou indicação ao Governo do Estado solicitando a implantação de um crematório para animais. Segundo ele, muitos animais são tratados como membros da família e necessitam de um olhar mais sensível e de políticas públicas adequadas, o que reforça a importância da pauta para a população de Imperatriz.

A presidente da Comissão dos Direitos dos Animais da OAB de Imperatriz aproveitou a oportunidade para chamar atenção para os casos de maus-tratos aos animais, tema que classificou como sensível e recorrente. Ela relembrou situações recentes que ganharam repercussão nas redes sociais, como o caso de um cavalo filmado sofrendo agressões, fato que causou comoção e revolta na comunidade. Entre os pontos destacados, Dra. Anadria ressaltou a importância do trabalho em articulação com o poder público, lembrando que a Guarda Municipal tem atuado em parceria com a comissão em ações externas.

Outro ponto destacado durante a reunião foi o grande número de animais domésticos abandonados nas ruas da cidade, situação que, segundo a presidente da comissão, exige maior agilidade e atuação do poder público. Dra. Anadria também chamou atenção para a necessidade de campanhas educativas voltadas à conscientização e prevenção de doenças envolvendo animais silvestres.

“Eu vejo uma organização do que nós já temos em leis para que haja uma efetivação dessas legislações”, explicou.

Durante as discussões, o vereador Carlos Hermes (PT) relembrou que, durante a elaboração da Lei Orgânica anterior, a participação popular teve papel fundamental no processo.

“Nós nunca tivemos algo como na lei passada. Naquela época, os movimentos sociais foram fundamentais, havia discussões nos bairros e em toda a sociedade”, destacou o parlamentar, ressaltando como essencial a criação de mecanismos que garantam a participação ativa da população nas discussões que impactam diretamente o cotidiano da cidade.

O vereador Alcemir Costa destacou que muitas vezes a sociedade deseja participar das discussões, mas não sabe de que forma contribuir. Segundo ele, a comissão está aberta ao diálogo com a população para ouvir sugestões sobre a Nova Lei Orgânica. O parlamentar pontuou ainda que, em algumas audiências públicas, muitas pessoas acabam não conseguindo se manifestar, motivo pelo qual a comissão busca ampliar os espaços de escuta popular.

No mesmo sentido, o procurador-geral da Câmara Municipal de Imperatriz, Wubertt Aguiar, destacou que o diferencial da reforma da Lei Orgânica tem sido justamente a participação popular.

“A comissão tem dado essa oportunidade para que pessoas que vivenciam essas pautas importantes para a cidade, como a Dra. Anadria, possam apresentar suas contribuições para a nova Lei Orgânica”, afirmou