A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Imperatriz retomou as atividades do segundo semestre durante reunião realizada na manhã desta segunda-feira (10), após a suspensão dos trabalhos em razão do período de recesso legislativo. Com o retorno das atividades das comissões permanentes, também foram retomadas as análises dos projetos de lei que estão em tramitação na Casa de Leis.

Durante a reunião desta segunda-feira, foram aprovados projetos de lei e definidas relatorias de matérias encaminhadas às comissões permanentes. Um dos destaques da reunião foi a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 22/2026, que institui o Programa "Aliança Marcial Integrativa das Artes Marciais nas Escolas" na rede pública municipal de Imperatriz. A autoria do projeto é do vereador Rodrigo Brasmar (Republicanos), e a relatoria ficará sob responsabilidade do vereador Rubinho Lima (Mobiliza).

O projeto autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa "Aliança Marcial Integrativa das Artes Marciais nas Escolas", destinado aos alunos da rede pública de ensino fundamental e médio de Imperatriz (MA), oferecendo treinamento técnico e teórico nas seguintes modalidades: I – Karatê, com ênfase em disciplina e katas; II – Boxe, com ênfase em coordenação e agilidade; III – Muay Thai, com ênfase em resistência e tradição; e IV – Jiu-Jitsu, com ênfase em controle emocional e defesa pessoal.

Alunos menores de 18 anos deverão apresentar autorização formal dos pais ou responsáveis, bem como avaliação médica adequada que ateste a aptidão física, em conformidade com a legislação vigente, para participação nas atividades e eventos competitivos. Um dos destaques do projeto é a possibilidade de o Poder Executivo incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município a "Copa Aliança Marcial", a ser realizada anualmente, com o objetivo de promover a integração e a ética esportiva entre as escolas.

Outro ponto previsto no projeto é a possibilidade de o programa desenvolver módulos específicos de defesa pessoal feminina, visando ao fortalecimento da autoconfiança e à prevenção da violência no ambiente escolar. A coordenação do programa adotará diretrizes técnico-pedagógicas fundamentadas na filosofia marcial universal, priorizando valores como respeito, hierarquia, disciplina, ética e não violência. A execução das atividades poderá contar com a colaboração técnica de academias, associações e escolas de artes marciais devidamente regularizadas e atuantes no município.

Os profissionais responsáveis pela instrução deverão possuir habilitação técnica reconhecida por suas respectivas federações ou confederações, bem como registro profissional competente, quando exigido por lei federal. Também fica autorizada a criação do Conselho Municipal de Mestres e Escolas Marciais (C.M.M.E.), de caráter consultivo e sem remuneração para seus membros, com a finalidade de auxiliar no aperfeiçoamento das ações previstas no projeto de lei.