A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Imperatriz realizou mais uma sessão nesta segunda (28 de junho). Oito matérias estiveram em discussão. 

            Na pauta suspensão de energia, distribuição de absorventes pelo município, reconhecimento da prática de exercícios, placas informativas de LIBRAS em repartições públicas, nome a logradouro, instalação de PARKLET e títulos de cidadania.

            A Comissão discute, dá pareceres e vota de acordo com a constitucionalidade, fazendo um trabalho técnico, onde cada matéria é submetida à apreciação de todos os integrantes, com rigoroso critério jurídico e só depois de retiradas todas as dúvidas e feito todo o trâmite legal, são encaminhadas ao plenário para votação.

            Projetos só avançam se primeiro passarem pela CCJ, o que diminui o acúmulo de matérias e discussões durante as sessões ordinárias.

            Participaram da reunião os vereadores Chiquim da Diferro (DEM), Bebé Taxista (AVANTE), Adhemar Freitas Jr (SDD), Carlos Hermes (PCdoB), o presidente Fábio Hernandez (PP), Renê Sousa (PTB), remotamente, João Silva (MDB) e o assessor técnico das comissões Hugo Ferro.

            A CCJ se reúne todas às segundas-feiras, as 8h30 da manhã, na Sala das Comissões e envia as pautas aos gabinetes dos vereadores antecipadamente. Esta foi a última reunião antes do recesso parlamentar. 

Projetos de Lei que entraram em discussão:

Nº 13/2021 – Estabelece a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos de água e energia a oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço – Autor: Chiquim da Diferro – Relator: Adhemar Freitas Jr 

Nº 15/2021 – Dispõe sobre a distribuição de absorventes higiênicos em escolas municipais e unidades de saúde – Autores: Cláudia Batista / Manchinha – Relator: Fábio Hernandez 

Designação de relatorias - Projetos de Lei:

Nº 17/2021 - Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para a população no município de Imperatriz – Autor: Rogério Avelino;

Nº 18/2021 – Dispõe sobre a colocação de placas informativas no formato de LIBRAS em todas as Repartições Públicas no Município, sobre o uso da Linguagem Brasileira de Sinais – Autora: Cláudia Batista;

Nº 19/2021 – Dá nome à logradouro Público e dá outras providências – Autor: Alex Silva;

Nº 20/2021 – Institui a Instalação e uso de extensão temporária de passeio público, denominada de “Parklet” no Município – Autor: Adhemar Alves de Freitas Jr; 

Projetos de Decretos Legislativos:

Nº 003/2021 – Outorga o Título de Cidadão Imperatrizense ao Sr. Mauro de Alencar Fecury – Autores: Cláudia Batista / Flamarion Amaral;

Nº 004/2021 – Outorga o Título de Cidadão Imperatrizense ao Sr. Adailton Lima Bezerra – Autor: Chiquim da Diferro