A Câmara Municipal de Imperatriz realizou, na manhã desta quarta-feira (14), uma audiência pública para apresentação dos relatórios referentes ao segundo quadrimestre de 2026 da Secretária da Fazenda e Gestão Orçamentária (SEFAZGO), na sede provisória do Legislativo, localizada no Timbira Shopping. A apresentação atende ao que determina o artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece a divulgação e a avaliação do cumprimento das metas fiscais a cada quadrimestre, com a apresentação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

No início da audiência pública, o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal de Imperatriz (COFC), vereador Rubinho Lima (Mobiliza), registrou que permanece pendente o atendimento integral à solicitação de documentos e informações para análise referente ao primeiro quadrimestre de 2026. Segundo ele, essa situação impede a conclusão da análise dos pontos sobre os quais as informações ainda não foram apresentadas.

Nesse contexto, o presidente da COFC ressaltou que a realização da audiência pública para apresentação dos dados do segundo quadrimestre não implica o reconhecimento automático das informações anteriormente prestadas, nem prejudica a continuidade da fiscalização e a adoção das medidas legais necessárias para esclarecer os dados pendentes. Foi solicitado que o Poder Executivo apresente os esclarecimentos sobre as pendências no prazo de 10 dias, sem prejuízo de posterior avaliação e encaminhamento aos órgãos de controle, caso persista o descumprimento injustificado.

A apresentação dos relatórios ficou sob a responsabilidade do diretor de Contabilidade da Secretaria da Fazenda e Gestão Orçamentária (SEFAZGO), Erick Jonas. Entre os dados apresentados, foram destacados os relativos às receitas correntes e de capital, à receita consolidada e à composição das receitas, além das despesas totais, correntes e de capital e de suas respectivas composições.

Receitas e despesas do município

Na apuração das receitas correntes entre janeiro e agosto de 2026, foi registrado o total de aproximadamente R$ 1,056 bilhão. Entre os destaques, a receita tributária já havia alcançado cerca de 81% do valor previsto para 2026. As receitas correntes totalizaram aproximadamente R$ 781 milhões até agosto, representando cerca de 60% do montante previsto.

Em relação às receitas tributárias próprias, no período de janeiro a agosto de 2026, a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foi de aproximadamente R$ 37 milhões, a do Imposto sobre Serviços (ISS), de cerca de R$ 90 milhões, e a do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de aproximadamente R$ 10 milhões. Já o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) alcançou cerca de R$ 73 milhões, enquanto outras receitas somaram aproximadamente R$ 5 milhões. Ao todo, a receita tributária apurada foi de cerca de R$ 217 milhões.

Nas receitas consolidadas, a previsão para as receitas correntes foi de aproximadamente R$ 1,6 bilhão, enquanto o valor realizado entre janeiro e agosto de 2026 chegou a cerca de R$ 1,13 bilhão. Em relação às despesas correntes, que incluem gastos com pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida e outras despesas correntes, foram liquidados aproximadamente R$ 32 milhões e pagos cerca de R$ 31 milhões, conforme os dados apresentados.

Já nas despesas de capital, que abrangem investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida, o relatório apontou valores de aproximadamente R$ 1 bilhão em despesas liquidadas e R$ 941 milhões em despesas pagas.