Câmara Municipal de Imperatriz encerra 2º Período da 19ª Legislatura da Câmara Municipal

Projeto de Lei Nº30/2021 do Poder Executivo foi aprovado

Na última quarta-feira (15), a Câmara Municipal de Imperatriz encerrou o 2º período da 19ª Legislatura com um total de 690 indicações apresentadas pelos 21 vereadores, de grande importância para o crescimento econômico, social e cultural de Imperatriz. Um saldo positivo que mostra a participação dos parlamentares desta casa em busca de melhorias para a sociedade.

Durante a sessão conduzida pelo presidente-vereador Alberto Sousa (PDT), após cerimônia de honrarias, foi apresentado relatório do Departamento das Comissões que durante o 1º e 2º Períodos deste ano foram deliberados 51 Projetos de Decreto e 07 Projetos de Lei Complementar do Poder Legislativo e 30 Projetos de Leis apresentados pelo Poder Executivo, incluindo a aprovação da Lei Ordinária nº 30/2021, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo aditivo ao contrato de confissão, consolidação e refinanciamento de dívidas, firmado com a união ao amparo da medida provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e suas edições anteriores, para estabelecimento das alterações autorizadas pela Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020.

O presidente da casa destacou ainda que somente as atividades na plenária, órgão deliberativo e soberano, da Câmara Municipal foram encerradas, os vereadores e o gabinete da presidência continuam atendendo a comunidade em geral.

  • 16/12/2021 14:10:00
  • Fábio Barbosa
  • Gidel Sena