Durante a 14ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (8), a Câmara Municipal de Imperatriz aprovou, durante a Ordem do Dia, o Projeto de Lei Ordinária nº 22/2026, de autoria do vereador Rodrigo Brasmar (Republicanos), que autoriza o Município a instituir o programa “Aliança Marcial Integrativa das Artes Marciais nas Escolas”, destinado aos alunos da rede pública de ensino fundamental e médio de Imperatriz.

Segundo o autor da proposta, o projeto possui caráter preventivo e busca contribuir para a formação de crianças e adolescentes por meio da prática esportiva, da disciplina e da transmissão de valores. Rodrigo Brasmar destacou que a medida segue a mesma perspectiva de outras políticas preventivas desenvolvidas no município, como o projeto Guarda Municipal Mirim.

“Eu acredito nessas políticas de prevenção, que não é de costume ver sendo aplicadas, mas que salvam vidas e trazem direcionamentos para nossas crianças”, afirmou Rodrigo Brasmar.

Modalidades e formação

O programa prevê a oferta de treinamento técnico e teórico em quatro modalidades de artes marciais: Karatê, com ênfase em disciplina e katas; Boxe, com foco em coordenação e agilidade; Muay Thai, com ênfase em resistência e tradição; e Jiu-Jitsu, com foco em controle emocional e defesa pessoal. De acordo com o projeto, alunos menores de 18 anos deverão apresentar autorização formal dos pais ou responsáveis e avaliação médica que ateste a aptidão física para participação nas atividades e em eventos competitivos, conforme a legislação vigente.

Entre as ações previstas está a possibilidade de inclusão da “Copa Aliança Marcial” no Calendário Oficial de Eventos do Município. A competição poderá ser realizada anualmente com o objetivo de promover a integração entre as escolas e estimular a ética esportiva. O projeto também prevê a possibilidade de desenvolvimento de módulos específicos de defesa pessoal feminina, com o objetivo de fortalecer a autoconfiança e contribuir para a prevenção da violência no ambiente escolar.

As atividades deverão seguir diretrizes técnico-pedagógicas fundamentadas em valores associados à filosofia marcial, priorizando princípios como respeito, hierarquia, disciplina, ética e não violência.

Participação de academias e profissionais

A execução das atividades poderá contar com a colaboração técnica de academias, associações e escolas de artes marciais devidamente regularizadas e atuantes no município. Os profissionais responsáveis pelas instruções deverão possuir habilitação técnica reconhecida por suas respectivas federações ou confederações, além de registro profissional competente, quando exigido pela legislação federal.

O programa também autoriza a criação do Conselho Municipal de Mestres e Escolas Marciais (C.M.M.E.), de caráter consultivo e sem remuneração para seus integrantes. O conselho terá como finalidade auxiliar no aperfeiçoamento das ações relacionadas ao programa.

Homenagem a comunicador

Também foi aprovado durante a Ordem do Dia o Projeto de Lei Ordinária nº 24/2026, de autoria do vereador Alcemir Costa (Podemos), que dispõe sobre a denominação da praça localizada no bairro Parque Imperial como “Praça José Gonzaga Baiano da Silva”. Ao defender a proposta, Alcemir Costa destacou que a denominação busca homenagear um dos comunicadores de Imperatriz que teve atuação de destaque na região Tocantina.

Segundo o parlamentar, José Gonzaga Baiano da Silva desenvolveu um trabalho jornalístico de referência na região, com ampla participação da comunidade durante sua atuação. A aprovação da matéria oficializa a homenagem ao comunicador, reconhecendo sua contribuição para a comunicação e para a comunidade de Imperatriz.