Aprovada por unanimidade a Reforma Administrativa da Casa
Conforme noticiado nos últimos dias, a Câmara
Municipal de Imperatriz colocou em votação no plenário nesta terça-feira, 16, o
Projeto de Lei Ordinária nº 50/2021, de autoria da Mesa Diretora, que trata
sobre a reestruturação Administrativa do Poder Legislativo. Aprovado por
unanimidade pelos vereadores, a adequação do quadro funcional da Casa irá extinguir 48 cargos
comissionados, reajustar os salários e gerar uma economia de mais de 165 mil
reais mês, além de cumprir pontos estabelecidos no Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Maranhão.
Nos termos do projeto de lei, os
salários dos servidores efetivos e a prestação de serviços gerais e manutenção
passam por readequação e, serviços como jardinagem, poderão ser realizados por
empresas especializadas. A medida busca equilibrar os valores prestados no
serviço público com o mercado e trará economia aos cofres públicos, uma vez que
o salário de um servidor efetivo acaba sendo maior que o prestado por empresa
terceirizada.
O vereador Adhemar Freitas Junior
(SDD) utilizou a palavra para parabenizar o trabalho realizado pela Mesa
Diretora do Poder Legislativo e salientou a importância da reforma para
contemplar e deixar as funções administrativas adequadas para o bom funcionamento
da Casa.
“Uma missão difícil imposta por meio de um TAC,
e acredito que essa reforma vem contemplar o legislativo de Imperatriz e
atender os anseios da cidade. Faço um destaque e parabenizo a Mesa Diretora
pela exclusão de alguns cargos previstos em concurso e que soavam um pouco destoantes
das funções do poder legislativo”, afirmou o vereador.
O relator da proposta, o vereador
João Silva (MDB) parabenizou o trabalho de toda a equipe envolvida na
formulação do PL e reforçou a necessidade da readequação da legislação anterior
que deixava uma “abertura muito grande a contratações desnecessárias”.
“ Quero elogiar o trabalho
realizado, pois era necessário por demais fazer essa reforma, parabéns ao
presidente que teve o entendimento de fazer isso, muitos cargos desnecessários
e que não eram cabíveis para a atividade do parlamento”, manifestou o relator
que observou a legalidade constitucional da matéria.
O presidente da Casa, Alberto
Sousa, mais uma vez reafirmou a importância de desenvolver um trabalho conjunto
com os demais órgãos e poderes, para desenvolver um trabalho consistente com o
que a sociedade espera do parlamento, assim como, oportunizar a melhora do
serviço prestado e firmar o compromisso e responsabilidade com a coisa pública.
O parlamentar ainda ressaltou a melhora nos índices de transparência pública
obtidos pela Casa nos últimos meses em avaliação feita pelo Tribunal de Contas
do Maranhão, colocando a Câmara de Imperatriz em destaque no Estado.
" Seguimos com o nosso
trabalho diário de tornar a Casa de Leis um local de orgulho para o povo de
Imperatriz. A melhora e salto que tivemos na avaliação do Tribunal de Contas em
relação à transparência pública, quando passamos de C para A, demonstra nossa
preocupação com a coisa pública. Precisamos fazer o dever de casa, para
podermos ter a dignidade de olhar para a população seguros que estamos
cumprindo com o que se espera de nós. Estamos tratando dentro do diálogo para
termos uma Câmara altiva, representativa e harmônica," disse Alberto.
O projeto de Lei aprovado pelos
vereadores visa cumprir as medidas estabelecidas no TAC e sanar as
irregularidades praticadas em gestões anteriores identificadas pela Promotoria
de Justiça e, dessa forma, resolver a disparidade entre o número de servidores
comissionados e efetivos da Casa, além de reduzir o número de cargos de
assessores comunitários parlamentares e estabelecer critérios para as
nomeações.