A Câmara Municipal de Imperatriz deu início à 43ª Sessão Ordinária, conduzida pela Mesa Diretora, com o presidente Alberto Sousa (PDT), 1º vice Zesiel Ribeiro (Agir), 1ª Secretária Claudia Batista (AVANTE), 2º secretário Wanderson Manchinha (MDB) e o 2º vice Rubinho Lima (PMN), juntamente com os demais vereadores presentes. Durante a sessão, foram discutidos e votados decretos, indicações parlamentares e projetos de leis com o objetivo de promover melhorias nos bairros da cidade e garantir o bem-estar dos munícipes.

Com a plenária lotada de motociclistas em busca da regulamentação do transporte por aplicativo na cidade, o presidente da casa e os vereadores explicaram que o projeto sobre o tema ainda não tinha sido avaliado pela comissão competente e, por isso, não poderia ser encaminhado à mesa diretora para votação em plenário. Portanto, essa matéria não estava em pauta para discussão no dia.

Os parlamentares destacaram a importância da participação da sociedade civil nas decisões políticas e reafirmaram o compromisso em trabalhar em prol do progresso e bem-estar de todos os cidadãos de Imperatriz. Através do debate democrático e da busca por soluções eficazes, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a transparência e a eficiência na gestão pública.

Em seguida foi apresentado e aprovado a MOÇÃO DE HONRA ao SD Vagno Silva Sá, em reconhecimento à coragem e ao senso de dever cívico demonstrado no último dia 08/06/2024. Quando em seu dia de folga, ele interveio em um assalto nas proximidades do Instituto Médico Legal (IML), onde dois criminosos, em uma motocicleta sem placa, roubaram uma mulher sob a ameaça de uma arma de fogo. A indicação é de autoria dos vereadores Adhemar Freitas Junior (MDB) e Alberto Sousa (PDT).

INDICAÇÕES

Indicação Nº 217/2024, do vereador Zesiel Ribeiro (AGIR), aos governos do estado e municipal, da realização de parceria para a pavimentação asfáltica com meios-fios e sarjetas ou bloqueteamento da Rua Sobradinho, em toda a sua extensão, no Parque Santa Lúcia.

Indicação Nº 218/2024, do vereador Chiquim da Diferro (PDT), à deputada Janaina Lima Araújo Ramos, que interceda junto a Agência de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), para que o serviço de transporte Travessia seja ampliado e incluído na zona rural de Imperatriz, beneficiando assim as famílias e os pacientes autistas que necessitam desse suporte fundamental.

ORDEM DO DIA

As matérias a seguir foram votadas pelos vereadores e tiveram como resultado a derrubada dos vetos, portanto FORAM REJEITADAS.

REJEITADO! Veto Total do Poder Executivo à Lei Complementar nº 002/2024, que “Altera a Lei Complementar nº 1/2017, que “Cria o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMPOD) e o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas (FUNPOD)”.

REJEITADO! Veto Total do Poder Executivo à Lei Ordinária nº 2.024/2024, que “Assegura às pessoas com transtorno do espectro autista assim como outras deficiências cognitivas o direito de ingresso e permanência de seu acompanhante terapêutico nas instituições de ensino públicas e privadas no âmbito do Município de Imperatriz-MA, e dá outras providências”.

REJEITADO! Veto Parcial do Poder Executivo à Lei Ordinária nº 2.025/2024, que “Institui a Semana de Conscientização sobre Pessoa com Doença Rara, e emissão de Carteira de Identificação, no âmbito do Município de Imperatriz-MA, e dá outras providências”.

MANTIDO! Projeto de Lei Ordinária nº 15/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial, por excesso de arrecadação ao Orçamento Anual de 2024”.

MANTIDO! Projeto de Lei Ordinária nº 22/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a reestruturação e organização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Imperatriz”.

PEDIDO DE VISTA! Os vereadores Renê Sousa (AVANTE), Alex Silva (PL) e Jhony Pan (PSD) pediram vista do Projeto de Lei Ordinária nº 23/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de tributos municipais, visando a participação do município de Imperatriz-MA no Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e dá outras providências”. Matéria volta para comissão responsável para apreciação.

MANTIDO! Segunda e última discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2024, de autoria de mais de 1/3 dos vereadores deste Parlamento, que “Dispõe sobre regulamentação de alíquotas máximas de IPTU e dá outras providências na Lei Orgânica do Município de Imperatriz”.

MANTIDO!  Primeira discussão e votação da Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2024, de autoria do vereador Chiquim da Diferro (PDT), que “Altera a Lei Complementar nº 005/2022, que institui o novo Código Tributário do Município de Imperatriz, e dá outras providências”.  Após a primeira aprovação, foi votado e aprovado pelos vereadores presentes a quebra de interstício, e em seguida foi feita a segunda votação, com matéria aprovada.

Nesta mesma sessão foram aprovadas a concessão de honrarias, a ilustres cidadãos que serão homenageados pelos vereadores e câmara municipal.

As honrarias serão entregues em uma cerimônia especial, onde os homenageados serão reconhecidos por seus méritos e contribuições para a comunidade. Os vereadores destacaram a importância de reconhecer e valorizar o trabalho e a dedicação dessas pessoas, que tanto contribuem para o desenvolvimento e o bem-estar da cidade.

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