38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal do 2º semestre de 2022

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Nesta manhã de quarta-feira (08), a Câmara Municipal de Imperatriz, através da indicação do vereador Bebé Taxista (AVANTE), concedeu Moção de Aplauso ao Sargento Deniskley Abreu Barbosa, lotado no 3º BPM, que mesmo durante sua folga interveio e impediu assalto na Rua Ruy Barbosa, no bairro Santa Amaro. A guarnição do Sgto. J. Silva e Cb. Macedo, em viatura no bairro Bom Sucesso, deram apoio conduzindo o suspeito à delegacia.

Logo em seguida, conforme a agenda, foi realizada justa homenagem em comemoração ao Dia do Conselheiro Tutelar, por indicação do vereador Rogério Avelino (DEM), com uso da Tribuna da Popular e entrega de Certificado de Honra parabenizando Camila Cunha Carneiro, Jefté Aquila de Almeida Silva, Raylene Bananeira Costa Sousa, João Gualberto Bandeira, Valdivan Silva dos Santos, Arlannes de Miranda Sousa Teixeira, Hayde Dayanny Abade Haidar Veras, José Gonzaga da Silva Junior, Walison Santana Gomes e Tiago Gomes Pereira. O secretário de Assistência Social (Sedes) Dorielton Xavier ressaltou a importância e representa a sociedade na missão de proteger e defender crianças e adolescentes que tiveram direitos violados ou que estão em situação de risco. É fundamental para ajudar no enfrentamento à negligência, violência e exploração sexual.

 

Segue as indicações aprovadas:

  • Nº 553/2022, do vereador Jhony Pan (PL), para instalação de wi-fi, na Praça do Curió, localizada na Rua Floriano Peixoto, Bairro Nova Imperatriz;
  • Nº 554/2022, da vereadora Claudia Batista (PTB), para operação tapa-buracos na Rua Arapongas, entre a Rua Dom Marcelino e a Av. Liberdade, na Vila Nova;
  • Nº 555/2022, do vereador Roberto da Estrada do Arroz (PP), para bloqueteamento das Rua Euclides da Cunha, Dom João VI, São João, Imperatriz, Projetada C e Henrique Dias, em todas as suas extensões, no Bairro da Caema. Ressalta-se que fora aprovada a indicação nº 165, em 30.03.2021, do vereador Jhony Pan (PL), com o mesmo pedido;
  • Nº 556/2022, do vereador Alberto Sousa (PDT), para pavimentação asfáltica com meios-fios e sarjetas da Av. São Luís, em toda a sua extensão, e da Av. Novo Horizonte, via de acesso à Escola Municipal Jardim Sumaré e à Igreja do bairro, ambas localizada no Bairro Jardim Sumaré, entrada do Bairro Sebastião Régis;
  • No 557/2022, do vereador Chiquim da Diferro (DEM), ao deputado federal Josimar Cunha Rodrigues (Maranhãozinho), para destinação de emenda parlamentar para a construção de uma avenida que interligue a Rua Coronel Manoel Bandeira, Centro, à Av. Sabiá das Laranjeiras, no Bairro Santa Inês.

Após apresentação e aprovação das indicações, no uso das atribuições da Câmara Municipal, o presidente-vereador Alberto Sousa (PDT) e mesa diretora, realizaram votação para quebra de interstício, para a Segunda Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n9 5/2022, de autoria do Poder Executivo, que "Institui o novo Código Tributário do Município de Imperatriz e dá outras providências". O projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores presentes.

 

Na Ordem do Dia foram discutidos e votados dos seguintes projetos:

  • Lei Ordinária nº 29/2022, de autoria do vereador Carlos Hermes (PCdoB), que "Reconhece como de Utilidade Pública o Instituto Alvorada de Desenvolvimento Social";
  • Lei Ordinária nº 31/2022, do vereador Roberto da Estrada do Arroz (PP), que "Institui a campanha permanente de combate ao assédio e à violência contra mulheres nos eventos culturais e esportivos realizados no Município de Imperatriz e dá outras providências";
  • Lei Ordinária nº 33/2022, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a compensação de créditos tributários com crédito do sujeito passivo decorrentes de restituição, ressarcimento, prestação de bens ou serviços, e dá outras providências";
  • Decreto Legislativo nº 68/2022, que "Outorga o Título de Cidadão Imperatrizense ao Sr. James Magno Barbosa de Souza";
  • Decreto Legislativo nº 69/2022, que "Concede a Medalha do Mérito Legislativo - Barão de Coroatá ao Sr. Luiz Carlos Salani";
  • Decreto Legislativo nº 70/2022, do vereador Chiquim da Diferro (DEM), que "Outorga o Título de Cidadão Imperatrizense, ao Sr. José Lino da Silva".
  • Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 38/2022, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências".

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  • 07/12/2022
  • Ingrid Chaves
  • ASCOM