34ª Sessão Ordinária do 3º Período da 20ª Legislatura
A Câmara Municipal de Imperatriz
realizou, na manhã desta quarta-feira (13), a 34ª Sessão Ordinária do 3º
Período da 20ª Legislatura, com votação e discussão das matérias constantes na
pauta do dia.
Um dos principais destaques da
sessão foi a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 11/2026, de autoria do
Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste salarial do vencimento básico, do
auxílio-alimentação e das gratificações por plantão adicional dos servidores
públicos municipais efetivos ocupantes dos cargos de enfermeiro e médico.
Outro destaque foi a aprovação do
Projeto de Lei Ordinária nº 104/2025, de autoria do vereador Whallassy Oliveira
(PT), que institui o Programa Municipal de Diretrizes para Proteção e
Recuperação dos Riachos Urbanos.
Também foi aprovado o Projeto de
Lei Ordinária nº 5/2026, de autoria do vereador Adhemar Freitas Jr. (MDB), que
dispõe sobre a criação do Museu Virtual da Câmara Municipal de Imperatriz.
Ainda na ordem do dia, os parlamentares
aprovaram a manutenção do Veto Total nº 1/2026, de autoria do Poder Executivo,
referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 49/2025, de autoria da vereadora
Renata Morena (PRD), que institui a Política Municipal de Justiça Restaurativa
nas Escolas do Município de Imperatriz.
Moções
encaminhadas
Durante as discussões, foi
encaminhada às comissões competentes a Moção de Aplauso nº 5/2026, de autoria
do vereador Flamarion Amaral (PP), em reconhecimento ao desempenho da delegação
imperatrizense de karatê nas competições internacionais realizadas em Malta,
onde atletas do município representaram o Brasil e conquistaram diversas
medalhas.
Também foi encaminhada as
comissões internas a Moção de Aplauso nº 7/2026, de autoria do vereador Ricardo
Seidel (PSD), concedida à diretoria e aos associados do Sindicato Rural de
Imperatriz pela parceria firmada para retomada da equoterapia no município,
beneficiando crianças neurodivergentes e promovendo inclusão social e qualidade
de vida.
Indicações
em infraestrutura e mobilidade
Nas indicações, os parlamentares
apresentaram propostas com predominância na área de infraestrutura. O vereador
Francisco Messias (PDT) solicitou a execução de pavimentação asfáltica
associada à drenagem de águas pluviais nos trechos finais da Rua XV de
Novembro, no bairro Beira Rio, especialmente ao lado da Comunidade Santa
Catarina de Sena.
O vereador Alberto Sousa (PDT)
indicou a reestruturação da Estrada do Lago dos Patos, localizada a
aproximadamente 18 quilômetros do povoado Petrolina, com serviços de
piçarramento, nivelamento, compactação e drenagem, visando fortalecer a
produção agrícola, o transporte escolar e o desenvolvimento econômico da
comunidade.
Já o vereador Jhony Pan (PSD)
solicitou parceria para o recapeamento asfáltico da Rua Dom Marcelino, no
trecho entre as ruas Duque de Caxias e Presidente Dutra, no bairro Vila Lobão.
O vereador Alcemir Costa
(Podemos) indicou parceria entre Governo do Estado e município para recuperação
da pavimentação asfáltica, implantação de drenagem, esgotamento sanitário,
meios-fios e sarjetas na Rua das Bandeiras, entre as ruas Fernão Dias e São
Francisco, no bairro Brasil Novo.
O vereador Sargento Adriano
(Republicanos) solicitou o recapeamento asfáltico da Avenida Perimetral Castelo
Branco, no trecho entre as ruas Onze e dos Almirantes, no bairro Parque do
Buriti.
Na área de mobilidade urbana, o
vereador Fidelis Uchôa (Agir) indicou a celebração de convênio para construção
de uma passarela para pedestres sobre a Avenida Pedro Neiva de Santana, nas proximidades
do Posto Ipiranga, ligando à Avenida São Sebastião, principal acesso à região
da Grande Vila Nova.
Saúde
pública
Na área da saúde, o vereador
Adhemar Freitas Jr. (MDB) indicou ao Governo do Estado a implantação de uma
unidade da Clínica Sorrir em Imperatriz, com a finalidade de oferecer
atendimento odontológico clínico e especializado gratuito para a população.



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