25ª Sessão Ordinária do 3º Período da 20ª Legislatura
Na
manhã desta quinta-feira (16), a Câmara Municipal de Imperatriz realizou a
última sessão ordinária da semana, com apresentação e votação de matérias
essenciais para o desenvolvimento econômico, social e cultural da cidade de
Imperatriz.
No
início da sessão legislativa, os vereadores apresentaram as comissões internas
que tratam de honrarias a serem concedidas, como o Projeto de Decreto
Legislativo nº 2/2026, de autoria da vereadora Jorgiana Boca da Mata (PL), que
outorga o Título de Cidadã Imperatrizense à senhora Thaynara Oliveira Gomes. Na
mesma linha, o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2026, de autoria do vereador
Carlos Hermes (PT), outorga o Título de Cidadã Imperatrizense à senhora Jéssica
Letícia da Conceição Matos.
Outro
projeto apresentado às comissões para garantir transparência e eficiência da
gestão pública foi o Projeto de Lei Ordinária nº 14/2026, de autoria da Mesa
Diretora, que altera o artigo 17 da Lei nº 1.888/2021, para dispor sobre a
concessão da Condição Especial de Trabalho (CET) aos servidores efetivos e
comissionados da Câmara Municipal de Imperatriz.
Debates
da sessão ordinária
Nas
indicações, os vereadores apresentaram suas proposições em áreas como
infraestrutura, lazer, social e cultura. Na área de infraestrutura, o vereador
Jhony Pan (PSD) indicou ao deputado federal Josivaldo dos Santos Melo (JP), ao
deputado estadual Eric Costa, ao gestor municipal e ao secretário municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos a realização de parceria para o
bloqueteamento ou pavimentação asfáltica, com meios-fios e sarjetas, da rua
Tapajós, no perímetro entre a rua Anhanguera e a avenida Jacob, no bairro
Parque das Estrelas.
No
mesmo sentido, o vereador Rubinho (Mobiliza) indicou ao gestor municipal e ao
secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos a adoção de
providências necessárias para a recuperação com sistema de drenagem, sarjetas e
pavimentação asfáltica completa da rua Porto Franco, situada no bairro Vila
Cafeteira.
Por
sua vez, o vereador Wanderson Manchinha (MDB) fez indicação ao gestor municipal
e ao secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos para a
recuperação da rua Conselheiro Francisco Coelho, entre as ruas Santa Rita e Bom
Jardim, no bairro Santa Rita.
Já o
vereador Francisco Messias (PDT) pediu ao gestor municipal e ao secretário
municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos a execução de pavimentação
asfáltica ou bloqueteamento da rua da Amizade, localizada entre a avenida das
Constelações e a rua das Saudades, com acesso pela avenida Pedro Neiva de
Santana, nas proximidades do Posto de Combustível Quatro Rodas.
Na
sequência, o vereador Alcemir Costa (Podemos) indicou ao governador do Estado do
Maranhão, ao secretário de Estado de Infraestrutura do Maranhão, à secretária
de Estado do Turismo, ao deputado estadual, ao gestor municipal e ao secretário
municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos a realização de parceria
institucional visando à reforma do Cais do Porto, no município de Imperatriz.
Já a
vereadora Terezinha Soares (Podemos) indicou ao gestor municipal e ao
secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos a recuperação e
pavimentação asfáltica da rua Porto Rico, no bairro Ouro Verde. Finalizando as
indicações de infraestrutura, o vereador Carlos Hermes (PT) solicitou ao gestor
municipal e ao secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos a
drenagem e o asfaltamento da avenida São Luís, em toda a sua extensão, localizada
no bairro Jardim Sumaré.
Em
segurança viária, o vereador Alberto Sousa (PDT) indicou ao gestor municipal e
ao secretário municipal de Trânsito e Transporte a adoção de medidas visando a
transformação da rua São José, no bairro Nova Imperatriz, em via de sentido
único, no trecho compreendido entre a rua Alagoas até a avenida Ceará.
Na
área da cultura, o vereador Rodrigo Brasmar (Republicanos) indicou ao
governador do Maranhão, ao secretário de Cultura do Estado, ao gestor municipal
e ao presidente da Fundação Cultural, Ditola Castro, a elaboração de um projeto
e execução de reforma ampliada integral ou a construção de um novo prédio para
o Teatro Municipal Ferreira Gullar.
Encerrando
as discussões da sessão, foi aprovado e votado na Ordem do Dia, em segundo e
último turno, o Projeto de Lei Complementar nº 6/2025, de autoria do Poder
Executivo, que altera a Lei Complementar nº 004, de 18 de dezembro de 2015, que
dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cidade de Imperatriz.



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