Nesta manhã de terça-feira (06), os vereadores discutiram novamente sobre o Projeto de Lei Nº 19/2022 de autoria do vereador Rogério Avelino (DEM), do qual havia sido contestado conforme o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça por inconstitucionalidade. No uso da tribuna, o vereador democrata utilizou de recurso vídeo para exibir uma fala do governador do estado do Pará que tratou do mesmo tema e que estaria enviando para a Assembleia Legislativa de seu estado. Por se tratar de um parecer de retorno de matéria, o presidente da Câmara, o vereador Alberto Sousa (PDT), realizou uma única votação entre os parlamentares presentes, com resultado favorável para que o projeto de lei continuasse com tramitação nas demais comissões da casa.

O projeto trata sobre a vedação da nomeação dos aprovados em concursos públicos ou prova de seleção para ingresso nos órgãos públicos, da administração direta e indireta, autarquias, fundações da estrutura administrativa do Município de Imperatriz, de condenados(as), em sentença com trânsito em julgado, por infração penal no contexto de violência doméstica e familiar ou contra mulher em razões do sexo feminino.

As indicações foram discutidas e aprovadas na seguinte ordem:

• Nº 437/2022, de autoria do vereador Berson do Posto (SDD), para pavimentação asfáltica, piçarramento ou bloqueteamento das Ruas B, Guarapari, Dom João VI e Tropical, em todas as suas extensões, no Bairro Leandra, bem como a pavimentação asfáltica das Ruas C, Padre Cícero, Bom Jesus e Cristo Salvador (Indicação Nº 59/2021, em 25.02.2021, autoria do vereador Carlos Hermes (PCdoB), com o mesmo pedido) em todas as suas extensões no referido bairro;
• Nº 438/2022, do vereador Rogério Avelino (DEM), para pavimentação com bloquetes das Ruas Eldorado e Indianápolis, em todas as suas extensões, no Parque Alvorada l;
• Nº 439/2022, do vereador Jhony Pan (PL), para construção de uma ponte sobre o Riacho Bacuri na Rua Professor José de Queiroz, bem como a pavimentação asfáltica com meios-fios e sarjetas ou bloqueteamento da Rua citada, no trecho entre a Rua João Lisboa e Avenida Pedro Neiva de Santana, na Vila Redenção I, Ressalta-se que foi aprovada a indicação nº 405/2021, em 04.08.2021 de autoria do Vereador Wanderson Manchinha (PSB), com o mesmo pedido;
• Nº 440/2022, do vereador Rubinho Lima (PTB), para operação tapa-buracos na Rua do Contorno, via do IML, em toda a sua extensão, no Bairro Vila Vitória;
• Nº 443/2022, do vereador Chiquim da Diferro (DEM), para construção de uma academia ao ar livre na Praça Raimundo Gomes Filho, no Povoado Petrolina;
• Nº 444/2022, do vereador Carlos Hermes (PCdoB), ao deputado estadual Marco Aurélio (PSB) para envio de emenda parlamentar para a reforma e revitalização da Praça Davi Alves Silva, no Bairro Vila Fiquene.

OBS 01: Ordem do Dia adiada para a próxima sessão ordinária.

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